Relatório Modrow sobre o desenvolvimento das empresas nos países em vias de desenvolvimento
Declaração de Voto de Sérgio Ribeiro
10 de Fevereiro de 2004

O esforço do relator na aparente “missão impossível” de dar ás palavras o seu verdadeiro significado merece encómios.

Cooperar é verbo traduzido em apoio ao desenvolvimento das empresas de países terceiros, como se retiraria do título da primeira comunicação que deu lugar ao relatório; passaria, também, pela reforma, nesses países, das empresas estatais base dos serviços públicos, e pela necessidade de avaliação de todas as soluções possíveis, como está na segunda.

No entanto, tal apoio está cativo da concepção única de empresas apenas reguláveis pelo mercado, que adoptou a estratégia única dos ajustamentos estruturais e tem no desmantelamento e privatização dos serviços públicos a única solução possível.

O relator questionou preconceitos ideológicos e levantou questões numa perspectiva não estritamente mercantil. É significativa a referência ao aprovisionamento e tratamento da água, à formação e aos serviços de saúde que, na sua opinião, deveriam relevar da responsabilidade do Estado e das autarquias.

Avançar com prioridade para investidores locais e PME, em caso de privatizações, com proposta de que as transnacionais invistam, cada ano, 0,7% do volume de negócios ou 5% do lucro líquido em novos investimentos, como projectos de compensação nesses países, no ambiente que vivemos quase parece provocação. Assim foi tratado este relatório pelas forças políticas que se sentiram provocadas por haver quem apresente alternativas para melhorar o que pareceria irremediável.