Relatório Bronk - Comité da Protecção Social
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
10 de Fevereiro de 2004

Esta alteração no Comité da Protecção Social, que foi criado pela decisão do Conselho, de 29 de Junho de 2000, é fundamentalmente de natureza processual. Resulta da entrada em vigor do Tratado de Nice, no dia 1 de Fevereiro de 2003, sobretudo da nova base jurídica prevista no seu artigo 144º, tendo a Comissão e o Parlamento Europeu aproveitado para fazer algumas inflexões à abordagem anterior.

Uma das proposta aprovadas pelo PE, e que apresentei na Comissão do Emprego e Assuntos Sociais, visa incluir no relatório conjunto sobre a protecção social "o acompanhamento com particular atenção das situações de pobreza e a evolução da inclusão nos Estados-Membros e nos países aderentes".

De igual forma, aprovaram-se propostas que visam integrar nas missões confiadas ao Comité, a dimensão do género de forma transversal e transmitir os problemas específicos sentidos pelas mulheres, nomeadamente no que se refere à feminização da pobreza e à evolução dos modelos familiares. Por isso, considero importante que se estabeleçam indicadores repartidos por sexos e que se recorra à noção de indivíduo, em vez de agregado familiar.