Relatório Herzog - Livro verde sobre os serviços de interesse geral
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
14 de Janeiro de 2004

O conteúdo bastante negativo do relatório Herzog, adulterado por propostas do PPE e ELDR em sede da Comissão Económica do Parlamento Europeu, apesar de ter obtido uma ou outra melhoria pontual em plenário, não se alterou significativamente com as propostas de emenda apresentadas, que maioritariamente visavam melhorar o seu conteúdo, pelo que o rejeitámos em votação final.

Este resultado final exemplifica o grau da ofensiva liberal e conservadora que varre a União Europeia, no seguimento da aceleração das privatizações que a denominada “Estratégia de Lisboa” consagrou, e que se queria “constitucionalizar” no passado mês de Dezembro.

Há, neste relatório, um preconceito de fundo contra o sector público e ao papel do estado na economia, sedimentado na falsa ideia de que é a propriedade que dita a boa gestão, com objectivo claro de entregar os sectores mais lucrativos e os serviços públicos à gula dos grandes grupos económicos e financeiros.

O relatório aprova e incentiva o processo liberalizador/privatizador em diversos sectores essenciais, além de branquear de forma abjecta as suas consequências económicas e sociais, desde a qualidade e acesso do serviço público até à perda de postos de trabalhos dos sectores visados.

Como sabemos, a expressão "serviço de interesse geral" não é uma expressão inocente. Visa acabar com a noção de serviço público e, por isso, aligeirar a responsabilidade do Estado.