Relatório Jarzembowski sobre o acesso ao mercado dos serviços portuários
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
20 de Novembro de 2003

Congratulamo-nos com a rejeição da directiva dos portos. Este resultado culmina uma intensa luta dos sindicatos do sector, que contou com o nosso apoio e do nosso grupo político, como ficou visível pelas grandes manifestações em frente ao PE, em Março de 2003, e em Barcelona e Roterdão, no passado mês de Setembro, ou ainda, esta semana, com uma petição com mais de 16 mil assinaturas de trabalhadores, a juntar às greves, manifestações e outras acções. A totalidade dos sindicatos do sector tinha-se oposto a esta directiva e ao acordo, agora rejeitado, obtido na reunião de conciliação do Conselho e do PE.

Este era mais uma peça do pacote global incluído na chamada “Estratégia de Lisboa” que visa a aceleração do processo de liberalizações e de abertura dos mercados em diversos sectores, dos serviços postais aos serviços portuários, conduzindo não só a um ataque feroz ao sector público, como pondo em causa o próprio serviço público. O acordo agora rejeitado iria promover, através do princípio da auto-assistência, o dumping social e a diminuição progressiva das condições salariais e de trabalho dos estivadores. Não reconhecia o carácter de serviço público dos serviços náuticos, deixando tudo à lei do comércio e ao primado da concorrência. Não retinha, mesmo, o regime de autorização prévia dos prestadores de serviço.