Relatório Whitehead - actividades comunitárias de apoio à política de consumidores da União Europeia
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
24 de Setembro de 2003

A presente proposta de decisão visa garantir o financiamento de acções comunitárias de apoio à política de consumidores na UE para o período de 2004-2007, em consonância com os objectivos e acções contemplados na Estratégia Europeia dos Consumidores, aprovada em 2003. Assim, visa-se apoiar as organizações e organismos que desenvolvem actividades de defesa dos consumidores a nível comunitário ou nacional, disponibilizando-se, por isso, 72 milhões de euros.

Apesar de considerar que o pacote financeiro deveria ser superior, apoio esta iniciativa, que mereceu o voto unânime da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor do Parlamento, visando reforçar os objectivos de elevado nível de protecção dos consumidores, uma aplicação efectiva das normas de defesa dos consumidores, uma maior participação das organizações de consumidores nas políticas da UE e a integração das suas preocupações nas demais políticas comunitárias.

Contudo, considero que este apoios devem ser expeditos, e não burocráticos, e não devem excluir o apoio directo a organizações de consumidores nacionais, incluindo organizações cooperativas. Por outro lado, deve haver uma definição mais clara sobre as organizações que exercem realmente actividades em defesa dos consumidores e que não são meros porta-vozes de lobbies industriais.