Relatório McCarthy - Sobre a patenteabilidade dos inventos que implicam programas de computador
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
24 de Setembro de 2003

 

Lamento que o Parlamento Europeu não tenha aprovado a nossa proposta de rejeição desta proposta de directiva que abre caminho à patenteabilidade dos programas de computadores, independentemente do resultado final das inúmeras propostas de alteração à actual directiva. O Parlamento Europeu presta, assim, um mau serviço à inovação e ao desenvolvimento tecnológico.

Parece que vivemos num tempo em que tudo é passível de ser mercantilizado, de ser propriedade privada de alguém para rentabilidade própria. Querem que a mercantilização vá do produto do trabalho ao saber, à própria vida. Vivemos numa época em que se confunde o que é uma descoberta, que é património comum de todos nós, do que é uma invenção. A presente directiva abre o caminho à patenteabilidade do saber humano, o que recusamos.

Embora tenham sido aprovadas algumas propostas positivas na votação final, a maioria das que apresentámos foi rejeitada, o que lamentamos. Continuaremos a lutar contra esta proposta de directiva e os interesses das grandes multinacionais que visa satisfazer.