Declaração de Voto da deputada
Ilda Figueiredo no PE

Relatório Figueiredo - inclusão social

11 de Junho de 2002

As alterações introduzidas na votação do meu relatório sobre inclusão social enfraqueceram o seu conteúdo em pontos importantes. De facto, das 19 emendas que o PPE apresentou, 12 das que foram aprovadas visaram retirar aspectos importantes da verdadeira estratégia que deve ser desenvolvida para promover efectivamente a inclusão social e incluir o aspecto negativo da defesa do trabalho temporário, o que vai contra a promessa e o conceito de pleno emprego. São especialmente significativas as supressões dos pontos que se referiam aos seguintes temas:

• importância das transferências sociais, designadamente das pensões de velhice, sem as quais estariam em risco de pobreza 41% da população da União Europeia, e outras transferências sociais, sem as quais, mesmo que se mantivessem as pensões de velhice, ficariam em risco de pobreza 26% da população e não os 18% actuais;
• avaliação dos impactos das políticas monetárias, incluindo o Pacto de Estabilidade, nas áreas sociais (emprego, pobreza e exclusão social, igualdade de direitos e oportunidades, etc.)
• inclusão da defesa de indicadores sociais credíveis e pertinentes, também em termos de género, que permitam não só medir as alterações na vida quotidiana das pessoas, mas igualmente constituir-se como indicadores de alerta e monitorização da evolução da situação social e, em particular, da pobreza e da exclusão social.
• inclusão da defesa de melhorias significativas na redistribuição de recursos e oportunidades na sociedade, designadamente da intervenção dos principais mecanismos de redistribuição de recursos e oportunidades.

Por último, importa registar que foram recusadas outras propostas de alteração do PPE, o que permitiu manter aspectos importantes do relatório, designadamente o cumprimento dos oito desafios identificados na análise dos 15 planos nacionais; a defesa de um ensino de acesso livre, gratuito e obrigatório de doze anos, no mínimo; a criação de programas de ensino especial da língua materna e da língua do país de acolhimento para imigrantes; a necessidade de envolver todas as entidades, incluindo os Parlamentos nacionais, os movimentos sociais e as ONG, em todo o processo. Daí o voto final de abstenção.