Declaração de Voto da deputada
Ilda Figueiredo no PE

Relatório Zappala - coordenação dos processos de adjudicação
de fornecimentos públicos e de prestação de serviços públicos

17 de Janeiro de 2002

Apesar das suas contradições, os dois relatórios iniciais que tratam dos contratos de fornecimento público, de serviços públicos, da adjudicação de obras públicas e dos serviços públicos ainda não totalmente liberalizados que devem ficar ao abrigo da directiva, melhoravam substancialmente a proposta da Comissão Europeia. Recorde-se que esta pretende aproveitar o processo de simplificação das directivas existentes para dar um novo passo na abertura dos mercados públicos e da sua liberalização, indo ao encontro de um objectivo traçado em Lisboa de criar um mercado interno para os mercados públicos.

Mas, durante a votação no plenário, uma parte significativa das propostas positivas foi rejeitada, pelo que o relatório se aproximou das posições e dos objectivos da Comissão.

Assim, votámos a favor de todas as propostas positivas que visavam incluir nos concursos públicos outros objectivos que não apenas o mínimo preço, mas sim escolher a melhor proposta tendo em conta critérios ambientais, de emprego, protecção às pessoas com deficiência, etc. Votámos igualmente favoravelmente as propostas que se referiam ao combate à corrupção ou à sua prevenção.

No entanto, como várias destas propostas foram rejeitadas, só nos restou, no final, votar contra os dois relatórios.