1 - A situação de pobreza em Portugal é, sobretudo, uma acusação às políticas de direita, responsáveis pela cada vez mais desigual e injusta repartição do rendimento nacional; pelo aumento do desemprego e da precariedade de trabalho; pelos baixos salários, pensões e reformas; e pela progressiva privatização das funções sociais do Estado – segurança social, saúde, ensino.

Os números são claros e confirmam o insucesso das promessas de colocação, no plano social, do nosso País no “pelotão da frente” da União Europeia: Portugal detém os mais baixos salários e as mais baixas reformas e pensões; a mais elevada taxa de pobreza; a maior desigualdade na distribuição do rendimento nacional, com o maior fosso entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres; a menor despesa social por habitante; o maior aumento da taxa de desemprego da União Europeia a que acresce a manutenção das discriminações salariais das mulheres; a exploração da mão-de-obra imigrante e a consecutiva marginalização das minorias étnicas.

O insucesso das promessas de combate às desigualdades sociais está na razão directa do aumento das grandes fortunas, num País onde o salário mínimo nacional é de 365,60 euros, onde mais de um milhão de pensionistas e reformados recebe menos do que 208 euros e que conta com 500 mil desempregados.

2 – O aumento de preços de bens e serviços essenciais significa para as pessoas e para os agregados familiares de mais baixos recursos um pesado apertar de cinto, privando-os do acesso a bens alimentares e a serviços fundamentais para um dia-a-dia com um mínimo de qualidade, e com consequências especiais para as crianças, jovens, doentes, cidadãos portadores de deficiência e idosos.

É desencadeada uma autêntica cruzada privatizadora em áreas como a saúde, o ensino e a segurança social, áreas com um valor estratégico na promoção da igualdade de direitos, designadamente nas camadas trabalhadoras e suas famílias e nos que se encontram numa situação de pobreza.

Assume particular gravidade na acentuação das desigualdades, o ataque que está a ser feita ao sistema público de segurança social, num acelerado processo de destruição de importantes direitos à protecção social, fomentando, em contrapartida, medidas de cariz assistencialista.

São reduzidos importantes direitos dos trabalhadores que decorrem das suas contribuições à segurança social, de que é exemplo a redução do valor do subsídio de doença; degradam-se os já baixos valores das pensões e das reformas (ao mesmo tempo que reduzem o valor real do salário mínimo nacional); são anunciadas alterações aos critérios de atribuição do subsídio de desemprego; são excluídos crianças e jovens de receberem o abono de família, ao mesmo tempo que se mantêm baixos valores desta prestação para a grande maioria das famílias. Alteraram a lei do rendimento mínimo garantido e têm desenvolvido o preconceito contra os trabalhadores e contra os que vivem em situação de pobreza acusando-os de subsídiodependentes.

Vários projectos de intervenção de luta contra a pobreza foram abruptamente interrompidos por ausência de financiamentos e extinguem o Instituto de Desenvolvimento Social (IDS). Tudo isto gorando as expectativas que presidiram ao lançamento destes projectos e o alcance social que se pretendia alcançar. Não são tomadas medidas adequadas face à situação de crianças e jovens em risco, à realidade dos cidadãos sem abrigo. Não são adoptadas medidas de combate e prevenção da toxicodependência, do alcoolismo, e do tráfico de mulheres e crianças para fins sexuais.

A criação de um Sistema de Acção Social, autónomo do Sistema Público de Segurança Social e cujo conteúdo no que toca à sua regulamentação se desconhece, não deixará de constituir uma oportunidade para o actual Governo, e a sua maioria parlamentar dar novos passos na redução de despesas sociais por parte do Estado e na sua desresponsabilização na promoção de políticas sociais de combate à pobreza, na salvaguarda de direitos sociais aos que se encontram numa situação de carência económica e social.

A concepção política e ideológica presente nas acções em curso, na área social assenta na transferência de responsabilidades para a chamada sociedade civil isto é para o indivíduo e para a família; para o sector privado (as que favoreçam o lucro); para as IPPS e outras organizações não governamentais e para as autarquias.

Combater a pobreza impõe enfrentar as suas causas

O PCP sublinha que o combate à pobreza impõe uma avaliação e estudo das causas e consequências da pobreza nas suas diversas facetas - nas suas formas mais subtis e mais gritantes.

O PCP sublinha que o combate à pobreza não dispensa enfrentar no plano político as suas causas e os seus responsáveis: a política de direita e a maioria PSD/CDS-PP. É necessário interromper a autêntica cruzada contra as condições de vida da grande maioria da população especialmente das camadas trabalhadoras e suas famílias com a destruição dos seus direitos visando, assim, alargar os benefícios e os privilégios de uma minoria que se vai apoderando da riqueza produzida e usufrui de elevados padrões de qualidade de vida, privilegiada no acesso a bens e serviços de primeira necessidade, à saúde, ao ensino, à protecção social. Como necessário é combater “a vergonha”, “a culpabilidade” por parte de novos segmentos da população atingidos por uma situação de pobreza que os impede, tantas vezes, de fazer valer os seus direitos.

O PCP sublinha, ainda que o combate à pobreza impõe interromper a escalada privatizadora das funções sociais do Estado com a destruição dos sistemas públicos na saúde, no ensino na segurança social.

Porque a pobreza não é uma fatalidade histórica e social é indispensável enfrentá-la, no presente para a eliminar no futuro.