1. O PCP anuncia que vai apresentar queixa à Alta Autoridade para a Comunicação Social contra a RTP por, ao longo de três dias que representaram um período especialmente sensível da vida política nacional, terem procedido a uma inaceitável discriminação contra o PCP, através do quase geral silenciamento das suas tomadas de posição e iniciativas nos serviços noticiosos de maior audiência.

2. Com efeito, a RTP, apesar da inegável gravidade e importância da matéria, ignorou e silenciou completamente a declaração especial que o Secretário-Geral do PCP fez na passada sexta-feira sobre a guerra contra a Jugoslávia e em que apelou ao Presidente da República no sentido de uma reponderação urgente da posição portuguesa face àquela agressão. Neste mesmo dia, o Telejornal da RTP também não transmitiu o comentário sobre os resultados das Agenda 2000 que, a seu pedido, tinha sido prestado por Sérgio Ribeiro, deputado do PCP no Parlamento Europeu.

A RTP também ignorou e silenciou completamente no sábado o 1º dia dos trabalhos do Congresso da Juventude Comunista Portuguesa que reuniu cerca de 800 jovens comunistas e que, tanto pela participação como pelas matérias em debate, tinha óbvio interesse noticioso. Neste mesmo dia, o telejornal da RTP também omitiu declarações de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu recolhidas por uma equipa de reportagem da RTP num debate promovido pelo PCP no Porto.

Finalmente, a RTP ignorou e silenciou completamente, no domingo, a intervenção de Carlos Carvalhas no encerramento do Congresso da JCP onde, como seria fácil de prever, abordou importantes questões da actualidade política. Acresce ainda que, ao contrário do que tem feito com tantas iniciativas de outros partidos, a RTP nem sequer «repescou» para o Telejornal de 2ª feira o trabalho da equipa de reportagem que fez deslocar ao Congresso da JCP.

3. A discriminação feita é tão patente e afrontosa que se pode afirmar que se a RTP queria esconder dos telespectadores que o PCP é, dos principais partidos, o único que combate firmemente a guerra contra a Jugoslávia e se queria convencer os telespectadores que a vida política nacional se esgota na crise da AD e nos melodramas do PSD e do PP e na propaganda do PS, então dificilmente poderia ter feito melhor.

4. Os responsáveis da informação televisiva, enquanto cidadãos, têm todo o direito de sonhar porventura com um quadro partidário nacional resumido ao PS, ao PSD e ao CDS-PP. Mas, no exercício das suas funções, têm é o dever de respeitar as obrigações de pluralismo que a Lei da Televisão a todos impõe e o dever de respeitar o real quadro partidário que, gostem ou não, existe em Portugal.

5. O PCP não contesta naturalmente que as televisões tenham dado grande relevo à morte da AD e às suas sequelas. Mas contesta frontalmente que isso possa servir de justificação ou pretexto para discriminações e silenciamentos que rasuram e censuram a realidade plural da vida política nacional, causam óbvios prejuízos ao PCP e ofendem manifestamente o direito dos cidadãos a uma informação isenta e pluralista.