Ainda a exclusão do PCP da ronda
de consultas do Primeiro-Ministro
Carlos Carvalhas escreve a Durão Barroso
Nota do Gabinete de Imprensa do PCP
20.2.2003
Em carta dirigida na passada terça-feira ao Primeiro-Ministro, Carlos Carvalhas considera que «não pode passar em claro, sem uma pronta clarificação ou explicação» o que aconteceu no passado sábado em relação ao PCP e a propósito das consultas do Primeiro-Ministro aos partidos sobre o Conselho Europeu de dia 17.
No referido texto, Carlos Carvalhas chama a atenção do Primeiro-Ministro para que, naquele dia, o que ocorreu «não foi um qualquer lastimável incidente ou conflito em torno de horas ou agenda», mas um acto grave e inadmissível de «exclusão do PCP dessa ronda de consultas, com manifesta ofensa dos seus direitos e da sua dignidade de força política representada na Assembleia da Republica»
O Secretário-geral do PCP lembra ao Primeiro-Ministro que este não só recusou as horas em alternativa por si propostas e que não colidissem com a sua participação na manifestação como recusou que o encontro se pudesse realizar com uma delegação do PCP que não fosse dirigida pelo Secretário-geral do PCP, ao contrário do que, em diversas ocasiões, tem sido normal e corrente no relacionamento dos Primeiros-Ministros com os partidos.
A este propósito, Carlos Carvalhas recorda ao Primeiro-Ministro que «o Estatuto do Direito de Oposição é aos partidos políticos, e não limitadamente aos seus Secretários-gerais ou Presidentes, que atribui um conjunto de direitos».
Salientando ainda que «jamais o PCP aceitará que seja o Primeiro-Ministro, qualquer Primeiro-Ministro, a determinar as formas de representação do PCP», assim como «jamais aceitará a sua prepotente exclusão de consultas aos partidos que ofenda a legalidade democrática e a elementar ética de relacionamento entre o Governo e os partidos», o Secretário Geral termina a sua carta a Durão Barroso declarando ficar a aguardar «a explicação e as garantias para o futuro» que considera serem devidas pelo Primeiro-Ministro ao PCP.