A escassos dias da abertura oficial da Expo'98, a Comissão Política do Comité
Central do PCP entende sublinhar o seguinte:
A realização em Portugal, na cidade de Lisboa, da última Exposição Mundial deste
século constitui um facto da maior relevância. Pela dimensão do acontecimento,
pela sua projecção internacional, pelos seus reflexos culturais e económicos,
a Expo'98 constitui um significativo factor de dinamização interna e uma oportunidade
ímpar de projecção de Portugal no Mundo, realidades tornadas possíveis pela
Revolução de Abril e pelo Portugal democrático que dela nasceu.
A Expo'98 existe porque congregou esforços de todo o País e de vários sectores
do trabalho e da inteligência nacionais, porque soube lançar raízes na nossa
Cultura e na nossa História e integrar uma visão de futuro que abarca grandes
problemas e horizontes que a Humanidade enfrenta neste dobrar do milénio. Não
é um projecto de governos, é o resultado de um esforço nacional. Como tal tem
de ser visto e como tal o próprio poder político o tem de respeitar.
No tocante às áreas de exposição e aos novos equipamentos construídos, sublinha-se
a qualidade arquitectónica de que se revestem representando um importante salto
qualitativo na produção arquitectónica nacional.
A expectativa positiva que rodeia a abertura da Expo'98 não pode contudo fazer
esquecer reparos, preocupações e críticas a que a sua construção deu origem
ou que o futuro aconselha.
Sendo um importante acontecimento em termos de exposição e de imagem, a Expo'98
é muito mais do que isso. Trata-se de uma oportunidade para renovar e realizar
em termos urbanísticos, ambientais e sociais a degradada zona oriental da cidade
de Lisboa e uma parcela do Município de Loures.
Os planos urbanísticos aprovados — e em execução — apesar das inúmeras propostas
dos Municípios de Lisboa e de Loures, não afastam totalmente a possibilidade
de uma difícil articulação das novas áreas construídas com o tecido urbano consolidado,
podendo vir a criar-se uma "ilha" de privilegiados em lugar de uma verdadeira
"nova centralidade" da Cidade e da Área Metropolitana de Lisboa.
É, assim, indispensável que, com a participação dos Municípios de Lisboa e Loures,
se estabeleçam, desde já, as formas e os calendários para que no pós-Expo'98
as novas zonas urbanizadas e os importantes equipamentos delas constantes sejam
absorvidos pela Cidade e pela Área Metropolitana de Lisboa. Urge, portanto,
desenvolver e aplicar um verdadeiro Plano de Urbanização e respectivos Planos
de Pormenor de toda a área envolvente da Expo'98, devolvendo aos municípios
as competências urbanísticas entretanto retiradas.
Por outro lado, não estando terminadas as obras de despoluição e ordenamento
dos Rios Trancão e Tejo, necessário se torna que prossigam os investimentos
em curso, tendo em vista a obtenção de uma qualidade ambiental compatível com
as exigências e direitos das populações no dobrar do milénio.
Sendo justo referir, do que nos é dado conhecer, que na concepção da Expo'98
se teve em conta as experiências negativas que estiveram presentes na Exposição
Mundial de Sevilha, não deixamos de sublinhar as preocupações que nos suscitam
eventuais derrapagens financeiras deste projecto motivadas, entre outros aspectos,
pelos atrasos que se verificam na execução de obras no interior do Parque e
particularmente no que se refere às acessibilidades.
A dimensão do investimento realizado exige por sua vez que sejam prestadas ao
País, o mais prontamente possível, informações detalhadas sobre os seus custos
finais e a sua rentabilização.
A realização da Expo contribuirá este ano para um aumento significativo de
visitantes a Lisboa com repercussões positivas na actividade comercial e turística
não só da capital mas também de uma vasta zona que a envolve. Tal realidade
não pode todavia fazer esquecer a ausência de coordenação que esteve presente
entre a Administração do Parque e o ICEP no que respeita à promoção deste importante
evento em prejuízo da mobilização de visitantes e sobretudo na potenciação da
Expo para a fixação de novos contingentes turísticos para o País.
Nesse sentido, não pode passar sem reparo a deficiente coordenação entre a Expo,
o ICEP e as Regiões de Turismo, no sentido de uma maior intervenção informativa
junto do afluxo turístico excepcional que previsivelmente o certame induzirá
este ano. Foram manifestamente insuficientes as medidas tomadas para que ele
possa constituir base a uma fixação futura de novos visitantes, tanto nas Regiões
onde a indústria turística tem já assinalável desenvolvimento e capacidade,
como naquelas que nela procuram soluções para situações de crise ou debilitação
económica gerada pela política seguida nas duas últimas décadas.
Negativamente exemplar é a ausência de incentivos às Regiões de Turismo e às
Associações Empresariais para a criação de alternativas de pacotes turísticos
que já neste ano pudessem mitigar os inconvenientes gerados pelos atrasos na
construção da auto-estrada para o Algarve.
Olhando para o período pós-Expo'98, há que acautelar de imediato as necessárias
medidas de absorção da inúmera mão-de-obra com diferentes níveis de qualificação
que ficará disponível com a desaceleração do elevado número de obras que, directa
ou indirectamente, a Expo'98 implicou.
O Governo ainda não deu qualquer sinal de ter uma estratégia de investimentos
públicos e de dinamização de investimentos privados que permitam fazer face
à retracção do emprego que certamente se verificará em Lisboa e na sua Área
Metropolitana.
Por último, a Comissão Política do PCP, respondendo a preocupações que hoje
já se manifestam nesse sentido, anuncia desde já o seu propósito de, no quadro
da iniciativa Portugal 2000, promover em Setembro um debate sobre o pós-Expo
no sentido de, com base em toda a experiência resultante do período de funcionamento
da Exposição, contribuir para o melhor aproveitamento futuro de todos os investimentos
realizados e potenciados em diversos domínios, designadamente, quanto à utilização
e gestão dos equipamentos aí construídos; à rentabilização do crescimento da
oferta de alojamento edificada; à ampliação dos benefícios das novas tecnologias
instaladas nos domínios das infraestruturas, da utilização racional de energia,
das actividades científicas, culturais e ambientais, visando afirmar Lisboa
no plano turístico, cultural e científico.