Sobre as declarações de hoje do Procurador-Geral da República
Comentário de Vítor Dias, da Comissão Política do PCP
16 de Agosto de 2004

 

A questão maior não está em que o Procurador-Geral da República tenha declarado que não tenciona demitir-se ou que o Governo e o Presidente da República tenham afirmado uma posição favorável à sua manutenção em funções.

No entender do PCP, a questão principal está em que as declarações hoje feitas pelo Procurador-Geral da República sobre a matéria de facto que nos últimos dias veio para cima da mesa são muito insuficientes e não correspondem ao que seria desejável e exigível.

Daqui decorre a manutenção de uma fragilidade objectiva da posição actual do senhor Procurador-Geral da República que não é benéfica ao sistema de justiça.

Mesmo depois das diversas declarações hoje feitas, o PCP continua a insistir na necessidade de um completo esclarecimento deste caso e respectivo apuramento de responsabilidades, aliás como o Presidente da República também acaba de sustentar.

É ao mesmo tempo desejável e imperioso que, independentemente deste «caso» e dos seus desenvolvimentos, a justiça possa seguir o seu curso com rigorosa isenção e independência com vista ao total apuramento da verdade e das responsabilidades no «processo Casa Pia».