Interpelação do PS ao Governo
Intervenção de Bruno Dias na Assembleia da República
18 de Março de 2004

Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Deputados,
Senhores membros do Governo,

Dizia em letras gordas o folheto de propaganda eleitoral do PSD que «por vezes a mudança chega pelo correio». [com esta política de abrir caminho à privatização dos CTT, suprimindo estações e degradando a qualidade, compreendemos agora o porquê desse «às vezes» …]

Mas dois anos depois, agravada a recessão e a crise económica, com meio milhão de desempregados, com os salários reais e o poder de compra cada vez mais baixos, com as funções sociais e o investimento reprodutivo pelas ruas da amargura… agora aí está Durão Barroso e o seu Governo a garantir que «agora é que vai ser», e a retoma já vem a chegar.

Sendo certo que nenhuma recessão se mantém até à eternidade, e que portanto algum dia virá, o problema é exactamente a política deste Governo, e os resultados que está a trazer no agravamento da crise e no atraso dessa urgente recuperação.

O próprio Governo assumiu que, pelo menos até 2006, o crescimento económico vai divergir da média comunitária. Que longe vão os dias da campanha eleitoral, em que Durão Barroso prometeu um crescimento todos os anos 2% acima da média europeia!

Mas chegados a este ponto do debate, há uma questão que é indispensável suscitar. É que a raiz do problema está nas opções políticas de fundo que são assumidas para o país; no modelo económico que é levado a cabo; nos interesses que essa política vem servir.

Por isso é indispensável recusar e combater desde logo as políticas que atacam o emprego com direitos; que conduzem às privatizações nos sectores base da economia; à degradação e à entrega dos serviços públicos aos grupos económicos e ao capital financeiro; à capitulação e à submissão da estratégia de desenvolvimento deste país.

Aliás, nesta matéria, o debate político não pode ter memória curta. E neste dia negro da morte anunciada da ex-Sorefame/Bombardier, com a destruição de cerca de 1500 postos de trabalho directos e indirectos, a inqualificável e vergonhosa actuação deste governo não apaga da memória as responsabilidades de quem começou e continuou as privatizações.

Pela parte do PCP, não alinhamos em discursos que se fiquem pela denúncia desta ou daquela forma de concretizar a linha de rumo que tem vindo a ser seguida. Pela nossa parte, continuaremos a não abdicar da denúncia e do combate firme e determinado à opção política que está a conduzir o país a este estado. Porque o que é cada vez mais urgente é a adopção de uma outra política.

Uma outra política que ponha cobro a este modelo reaccionário de baixos salários e precariedade, e de ataque aos direitos individuais e colectivos. Uma outra política que promova o emprego e aposte no investimento produtivo. Uma outra política que defenda um rumo diferente para a União Europeia. Uma outra política que defenda e valorize os direitos da população, dos trabalhadores, dos jovens, dos mais idosos. Que assuma o sector público e o serviço público como factor de progresso social e de combate às desigualdades.

É essa outra política, essa mudança verdadeira, que os portugueses reclamam e exigem nas lutas que vêm travando. Na passada semana, de norte a sul do país, os trabalhadores saíram à rua, exigindo outra política e outro governo, protestando contra o Código do Trabalho e a sua regulamentação, reclamando emprego com direitos e salários dignos. Na semana que vem, é a vez dos estudantes voltarem a sair à rua, em defesa do seu direito à educação, contra a política educativa deste governo.

Neste caminho catastrófico por que o país está a ser conduzido, são cada vez mais os portugueses que justamente apontam o dedo a este governo e a esta maioria de direita, pela desastrosa situação em que o país se encontra.

Porque este governo e esta política são um verdadeiro desastre e têm que ser substituídos o mais depressa possível. E as aspirações e a luta que marcam o nosso tempo vêm demonstrar que é possível, e indispensável, romper com o conformismo e o falso fatalismo – e encetar outro rumo no sentido do progresso, da justiça social e da democracia.

Disse.