Debate mensal do Primeiro Ministro com a Assembleia da República
Intervenção do Deputado Carlos Carvalhas
31 de Maio de 2001
Senhor Presidente
Senhores Deputados
Senhor Primeiro Ministro
O Senhor Primeiro Ministro trouxe-nos aqui hoje, a União Europeia, deixando as agruras do País, mas não nos esclareceu sobre alguns "mistérios" e alguns factos.
Desde logo o "mistério" que talvez não seja, de ter havido até hoje na União Europeia uma maioria de governos socialistas (do tal socialismo democrático) com os respectivos comissários em que as propostas da Comissão e a maioria das decisões do Conselho vai sempre no sentido de mais flexibilização, mais liberalização, mais "moderação social", mais neoliberalismo, mais "modelo norte-americano ...". É o socialismo de Frei Tomás! Olha para o que eu digo... . Mais Europa social no verbo na retórica..
O " mistério", que talvez não seja, de o Governo português eventualmente o mais prejudicado financeiramente com o alargamento, ter tido uma posição passiva, depois crítica e só mais tarde de acordo e a reboque em relação à posição do Governo Espanhol, que afirmou condicionar o alargamento à não diminuição dos fundos comunitários. E podíamos referir-nos a outros "mistérios" ...
Não é verdade Senhor Primeiro Ministro que este Governo anunciou uma grande vitória para o nosso País aquando da última reforma da PAC, quando se sabe agora pela própria Comissão que Portugal é o único contribuinte líquido dos países da coesão.
E não é verdade que irresponsavelmente se verificaram grandes atrasos na regulamentação, confusão e incoerência, na adaptação de normas necessárias para se concretizar com o III Quadro Comunitário de Apoio provocando perdas de tempo e energias e correndo seriamente o risco de se perderem importantes verbas por falta de capacidade de aproveitamento no 1º Biénio?
E não é também verdade que o País tem sido colocado perante factos consumados em sucessivos passos para o federalismo, sem que o povo português seja consultado. Não entende o Governo que a haver tal alteração o povo português devia ser consultado ?
E não é ainda verdade a posição falsa e contraditória de um Governo que diz querer reduzir as despesas para se submeter ao pacto de estabilidade e não demite a administração do Fundo da Margueira que desbarata dinheiros públicos em projectos megalómanos, como o Manhattan de Cacilhas, ou a Torres Biónica de 500 metros, com o Ministro José Socrátes a dizer uma coisa. Pina Moura a fazer outra e o Primeiro Ministro a lavar as mãos como Pilatos? Isto não é uma vergonha Senhor Primeiro Ministro?
O que é que espera para mandar para férias o tal ou os tais administradores?