Intervenção do Deputado
Carlos Carvalhas

Debate mensal do Primeiro Ministro
com a Assembleia da República

28 de Março de 2001


Senhor Presidente
Senhores Deputados
Senhor Primeiro Ministro
Hoje não o vou questionar sobre as suas paixões publicamente declaradas...
Não falarei sobre o ensino, porque o insucesso escolar, a revisão curricular,o sub-funcionamento do ensino superior e os protestos dos estudantes, dos professores e das associações de pais falam por si.
Não falarei sobre a saúde, porque as queixas generalizadas, os atrasos na recuperação das listas de espera e as derrapagens orçamentais são o espelho de um sector e de uma política. Mas não deixarei de lhe assinalar a agudíssima carência de profissionais da saúde a exigir sem tibiezas, um efectivo plano de emergência. Segundo os últimos dados disponíveis, 40% dos actuais médicos do SNS terão mais de 55 anos em 2005 e não é com duas novas Faculdade de medicina que se dá resposta aos problemas em tempo útil.
Mas hoje, o que gostaria de saber, é que análise o Governo faz sobre o que a tragédia de Entre-os-Rios nos veio confirmar e revelar.
- As debilidades, fragilidades e atrasos do país e muito especialmente do seu interior, que não se resolvem com discursos sobre a Internet.
- A política dos jobs for the boys. Os três Institutos que substituíram a JAE, têm no conjunto, o triplo dos administradores que detinha aquela Junta, ganhando o dobro daquilo que ganhava cada um dos administradores da JAE e sem demonstração até hoje de maior eficácia.
- A insegurança em muitas estradas e pontes mas também por exemplo, na CP (as operações de manutenção e reparação do material circulante passar dos 200.000 Km para os 400.000Km, a perspectiva economicista a sobrepor-se à segurança).... e a deterioração de muitos serviços públicos fruto da política neoliberal e das privatizações. São por exemplo, inaceitáveis os inúmeros e sucessivos apagões da EDP... A redução dos postos de atendimento público... O lucro a sobrepor-se aos interesses das populações...
Esta política neoliberal que vem comprometendo a qualidade da prestação de serviços e o nosso aparelho produtivo - agricultura, pescas, industria (Siderurgia...) Portugal já não produz 1 grama de aço- reflecte-se depois no gravíssimo défice da Balança Comercial. Como pensa o Governo reduzir este défice? À custa de novas doses da chamada moderação salarial?
Lembro ao Sr. Primeiro Ministro que há seis anos o Secretário Geral do PS apontava o dedo a Cavaco Silva dizendo-lhe que o desenvolvimento do País não podia assentar nos baixos salários. Seis anos depois Portugal tem os mais baixos salários médios, o mais salário mínimo, as mais baixas reformas e as mais altas taxas de lucro da União Europeia! É esta a marca de um governo socialista?