Intervenção do Deputado
Bernardino Soares

Declaração Política sobre o XVI Congresso do PCP

13 de Dezembro de 2000

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

Decorreu nos dias 8, 9 e 10 o XVI Congresso do PCP, um importante momento na vida deste Partido, onde discutimos e definimos a nossa orientação política para os próximos quatro anos.

Foi um Congresso onde o PCP se confirmou como um Partido profundamente ligado aos trabalhadores e ao povo, aos seus anseios e dificuldades, um Partido que com seriedade procura soluções para os problemas da sociedade onde vivemos.

O XVI Congresso do PCP reafirmou o empenhamento deste Partido na luta constante por uma política, económica, social e cultural, pela defesa da soberania nacional e por uma sociedade mais justa. Um Partido qwue se confirma como necessário e insubstituível para os trabalhadores e para o povo português.

O Partido Comunista Português sai do seu XVI Congresso com energias renovadas para a iniciativa e a intervenção política.

A análise da situação política actual exige aliás o nosso empenhamento vigoroso. Afinal o novo ciclo do governo do PS e de António Guterres revelou-se ainda pior do que o velho ciclo.

Sistematicamente as crises sucedem-se numa agitadíssima novela da vida real do governo socialista em que cada vez que o primeiro ministro consegue a custo puxar a manta para tapar um problema, logo ela falta para tapar outro igual ou pior.

Nem sequer é preciso lembrar questões que parecem estar já relativamente afastadas na cronologia recente da vida do governo, como as atribuladas demissões na cultura ou na administração interna. A turbulência das últimas semanas é suficiente para demonstrar o estado em que está o governo.

Tivemos o esticar de corda do Ministro da Justiça, a pretexto das declarações do então Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sobre o caso Camarate. Tivemos depois, com a saída deste, o Ministro Pina Moura a voltar a secretário de estado, por falta de qualquer interessado no cargo. Consta até que qualquer incauto cidadão que cruzasse o Terreiro do Paço com o código do IRS debaixo do braço se arriscava a ser convidado para o governo.

E há também o Ministro Armando Vara protagonista de recentes e sucessivos casos. Foi em primeiro lugar a descoberta da Fundação para a Prevenção e Segurança e dos seus financiamentos públicos e promíscuas ligações à tutela. Em consequência disso o ministro anunciou um pedido de demissão que acabou por desmentir a pés juntos pouco depois, não fosse o diabo tecê-las e o pedido ser aceite. Finalmente soube-se ainda que o Governador Civil de Bragança, círculo de eleição do Ministro Vara, teria andado à caça de votos para o orçamento de estado, supostamente a mando do governante.

Houve ainda as desassombradas declarações do já demitido Presidente da Administração Regional de Saúde do Norte, a confessar aquilo que todos sabiamos. Que privilegiava os membros do PS nas nomeações onde interferia, aliás como aconteceu certamente com a sua própria nomeação, em que à semelhança de tantas outras no Ministério da Saúde, o critério predominante foi certamente o da sua filiação partidária.

Todos estes episódios se seguiram aliás à aprovação de um orçamento mau para o país, mas garantido por uma maioria parlamentar resultante de um truque de última hora, mas que parecia estar já na manga há algum tempo.

Dito tudo isto é preciso lembrar que estamos perante um governo que resultou de eleições que decorreramhá pouco mais de um ano e que dispõe de uma maioria de 115 deputados na Assembleia da República.

O PS e o governo estão cada vez mais presos no seu próprio labirinto de contradições internas e jogos de poder, de interesses antagónicos e guerras de sucessão, sem conseguir disfarçar as consequências desastrosas da sua política para o país.

À degradação interna do governo junta-se assim a degradação da situação social a que as suas políticas nos conduzem.

É o caso das negociações com os trabalhadores da função pública onde o governo mantém uma posição de recusa sistemática de aumentos salariais justos. O governo nega aos trabalhadores da função pública quer a existência de um aumento real em 2001, quer a reposição do próprio aumento assumido em 2000, limitando-se a compensar a diferença entre a inflação prevista e a verificada.

A política de rendimentos deste Governo tem sido aliás uma das políticas que mais contribui para o alargamento do fosso das desigualdades sociais do nosso país.

Portugal é o país da União Europeia com os mais baixos salários mínimo e médio, com as mais abaixas reformas, com a mais alta taxa de pobreza e com o maior fosso entre os 10% mais ricos e os 10% mais pobres.

Portugal é um país onde pela acção ou omissão do Governo se degrada intencionalmente o Serviço nacional de Saúde, de olhos postos na privatização. No nosso país as privatizações, pela mão do PS, foram mais longe do que nunca, colocando nas mãos do capital privado, designadamente estrangeiro, o controlo de sectores fundamentais da economia.

As recentes operações de privatização da GALP, EDP, TAP e Portugal Telecom, assumem contornos escandalosos para o interesse público e são nalguns casos muito pouco transparentes.

Mas qualquer balanço da política do PS no Governo não pode deixar de referir o assalto dos socialistas ao aparelho do Estado e a cada vez maior confusão entre este, os grupos económicos e de interesse e o Partido do governo. A política do clientelismo e da submissão do poder político ao poder económico tem sido uma constante da governação do PS e uma causa real da degradação da democracia portuguesa.

A situação política merece e exige do PCP uma resposta à altura. Em que se afirmem soluções de esquerda para o país; em que se combata a política de direita e as suas consequências para os trabalhadores e o povo português.

Cá estaremos para dar voz ao crescente descontentamento social e popular, para que ele se faça ouvir com nitidez na Assembleia da República. E cá estaremos também, de acordo com os nossos compromissos eleitorais e orientações políticas, propor e intervir no sentido da concretização de medidas positivas para o país e para lutar por uma viragem à esquerda na política nacional.

Disse.