Intervenção do Deputado
Carlos Carvalhas

Debate sobre o Estado da Nação

30 de Junho de 2000

Senhor Presidente
Senhores Deputados
Senhor Primeiro Ministro
Senhores Membros do Governo

O Governo conhece a insatisfação crescente, o protesto e a luta em relação às suas políticas de diversas camadas da população e o desencanto e a frustração daqueles que acreditaram nas suas promessas e discursos.

E este é um significativo indicador do estado da Nação, que tem infelizmente razões objectivas.

O Governo sabe-o. Mas em vez de mudar de rumo está convencido que é através do marketing político, isto é, através das inaugurações, algumas até já inauguradas, através das múltiplas entrevistas e declarações, das fotos de família com os influentes deste mundo, ou até do encosto aos êxitos tidos pela Selecção Nacional, que consegue alterar a situação e o estado de espírito dos portugueses.

Mas como o povo não vive nem se alimenta de marketing político, as graves dificuldades continuam a acompanhar milhares e milhares de famílias e sectores sociais.

O publicitário francês Seguéla, aconselhou o Sr. Primeiro Ministro a ir para férias e voltar em Setembro, quanto mais não seja mudando de visual. Não é preciso fazer uma operação plástica dizia ele, basta arranjar fatos novos, um aspecto diferente e sobretudo, que se sinta nele a vontade de governar...

Que é preciso mudar é uma evidência, mas não é de imagem é de política.

Na verdade este parece ser de facto, o Verão do nosso descontentamento. Ou será que o Governo não ouve os protestos dos trabalhadores, dos estudantes, dos professores, dos magistrados, dos militares, dos bombeiros, dos guardas florestais, dos reformados ...

É certo que o Primeiro Ministro procurou neste debate tirar alguns "coelhos da cartola". Mais algumas promessas e algumas medidas sobre a reforma fiscal.

Mas o que fica é que, no mínimo, se perdem seis meses sem que se tenha feito a principal reforma estrutural, a reforma fiscal que é fundamental para o êxito de outras reformas como a do ensino a da segurança social ou a da eficácia do Serviço Nacional de Saúde.

A verdade é que o governo, não querendo enfrentar os grandes interesses tudo fez para protelar a reforma fiscal. E pelo que apresentou bem poderia ter tomado por base a proposta do PCP. Se o tivesse feito a reforma fiscal já estaria realizada. Aliás, o Governo sabe que as nossas propostas são justas e são positivas, como positivas foram as que fizeram vencimento no anterior Orçamento, razão pela qual hoje muitos portugueses - trabalhadores, professores, jornalistas... - estão a receber significativos reembolsos do IRS.

Mas o estado da Nação é também o estado da economia que na versão "Oásis" do Governo parece que tudo vai bem.

Mas não é essa a realidade. Pelo contrário, a evolução económica recente é preocupante. Entre 1997 e 1999 o défice comercial agravou-se de 9,5 para 12,5% do PIB (isto é, de 1800 para 2600 milhões de contos). E no primeiro trimestre do ano corrente a situação deteriorou-se ainda mais, com um agravamento do défice de 50% em valor (mais de 140 milhões de contos que em igual período de 1999). E se o défice comercial aumenta, ao mesmo tempo que se reduz a balança de serviços, é evidente que crescentes parcelas da riqueza criada no país são para pagar ao estrangeiro, não revertendo, por isso, para o aumento do nível de vida e de bem-estar dos portugueses. E aí temos a chamada convergência real com os restantes países da União Europeia a entrar em clara derrapagem. E os riscos de crise económica a aumentarem.

Em vez de arrepiar caminho o Governo continua a promover políticas que contribuem para agravar a situação. Como a política suicida de desnacionalização efectiva de importantes empresas e sectores de actividade como por exemplo, está a suceder com a GALP, a EDP e o sector energético. Com a política em relação à Lisnave e ao sector naval depois da entrega de dezenas de milhões de contos ao grupo Mello. Com o anúncio para Março de 2001 do encerramento do alto forno da Siderurgia Nacional eliminando em Portugal a possibilidade de transformar minério em aço. Com a política irresponsável de redução da taxa bonificada do crédito à habitação, no exacto momento em que aumentam as taxas de juro, agravando os problemas do grau de endividamento das famílias e criando graves situações de aflição e mesmo de solvência a dezenas de milhar de famílias jovens. E o que foi aqui afirmado pelo Senhor Primeiro Ministro não nos tranquiliza. Renovo-lhe o desafio. Reponha a taxa de bonificação para a compra de casa própria, reponha a taxa de 6,5%!.
Ou com a política salarial assente numa falsa perspectiva da evolução da taxa de inflação, conduzindo ao abrandamento da procura interna e ao agravamento da situação económica do País. E, ainda, com a incapacidade com que o governo tem vindo a encarar toda a problemática dos combustíveis e do gás e o completo descalabro em que entrou a execução orçamental. A agudização dos desequilíbrios regionais, a não concretização no domínio do ambiente do Plano nacional da Água e do Ambiente, o voluntarismo em relação a certas medidas como é o caso da co-incineração e a grave crise de importantes sectores produtivos, como a agricultura, o agravamento da dependência, do endividamento, dos défices externos e do domínio da economia pelo capital estrangeiro e pelo capital financeiro, mostra que com esta política é também o país que não irá a pénaltis.

No que se refere à educação e ensino se chegou a haver paixão esta cegou a acção.

No ano lectivo que está agora a terminar foram crescentes as expressões de mal-estar nas escolas e novamente as manifestações de descontentamento e de protesto trouxeram à ribalta política a situação do nosso sistema educativo.

O Governo PS jura que dialoga com os professores, com os alunos e com os encarregados de educação e são exactamente estes mesmos interlocutores que denunciam o insucesso escolar, a falta de qualidade e a confusão que reina no sistema educativo - veja-se a revisão curricular do ensino secundário que já ninguém defende e que impede, na prática, o acesso ao ensino superior dos alunos que optarem pelos 14 cursos tecnológicos previstos.

Como se não fossem já inúmeras as barreiras que os jovens portugueses têm que ultrapassar para entrar num estabelecimento de ensino superior.

São as globais! São os exames! São as elevadíssimas notas para certos cursos! São os númuros clausus! São as propinas!

Aparece agora a proposta de um 12º ano. Mais um !

O Governo avançou, neste ano lectivo com políticas em relação ao ensino básico, secundário e superior que ameaçam desestabilizar todo o sistema de ensino e precipitá-lo numa crise de imprevisíveis proporções.

É necessário defender e promover uma escola pública de qualidade, melhorar os índices de insucesso escolar, não pelo expediente de currículos com menor grau de exigência, e assegurar as saídas profissionais. E o Governo não pode também continuar a ter uma política de avestruz em relação, por exemplo, aos milhares de professores contratados do pré-escolar, ao ensino secundário, sem terem direito a uma carreira e muitos sem direito a subsídio de desemprego, assim como não pode continuar a jogar com a força da inércia para não actualizar as pensões de milhares de professores aposentados, apesar da lei aprovada há mais de um ano nesta Assembleia.

Em relação à saúde passados que estão dez meses da propalada "paixão" do Primeiro Ministro, esta não se vê, não se sente, não se manifesta.

Um grande número de problemas continua sem solução: as listas de espera, a carência de médicos e enfermeiros, a prioridade aos cuidados de saúde primários, o aproveitamento integral dos recursos humanos e materiais existentes no Serviço Nacional de Saúde.

De resto, no que diz respeito em particular à recuperação de listas de espera, ao abrigo do programa de acesso aprovado nesta Assembleia e proposta pelo PCP, é cada vez mais clara a intenção, ao contrário dos discursos, de o fazer sobretudo com o recurso ao sector privado e social e esquecendo a prioridade ao aproveitamento da capacidade instalada do Serviço Nacional de saúde conforme a lei obriga.

Em relação à política do medicamento o PCP tem apresentada no Parlamento uma vasta e fundamentada proposta legislativa que, a ser adoptada, está demonstrado que traria evidentes e imediatos benefícios para os utentes e apresentaria também vantagens para o erário público. No seu próprio programa o Governo avançou igualmente com algumas promessas. Mas de concreto nada foi feito.

As carências actuais e futuras de recursos humanos na área da saúde constitui, reconhecidamente, uma das questões mais graves que se colocam aos serviços públicos. Por iniciativa do PCP, a Assembleia da República aprovou uma resolução que reconhece a necessidade de aumento de formandos nas áreas da saúde e que defende a concretização de um Plano Estratégico com esse objectivo.

Reconhecemos que cerca de cinco anos, que é quantos o PS leva de Governo, não teriam sido suficientes para resolver totalmente esta questão. Mas o país poderia já estar muito mais adiantado, se tivesse havido efectiva vontade política.

É necessário reorganizar e valorizar o Serviço Nacional de Saúde e não reduzir o Estado a mera função financiadora. Essa política terá a firme oposição do PCP e encontrará certamente a resistência e o protesto de utentes e profissionais de saúde que condenam uma política destruidora do Serviço Nacional de Saúde.

E é necessário olhar também, com toda a atenção para aspectos específicos no domínio da educação e da saúde como é por exemplo, o caso da educação sexual.

Somos dos países que continua a ter uma das mais altas taxas de gravidezes indesejadas e de gravidezes na adolescência.

A lei nº 120/99, aprovada há cerca de um ano a partir de um projecto do PCP, parece ir ser finalmente regulamentada. Mas o Governo prepara-se para, na regulamentação que se propõe aplicar deixar de lado dois princípios fundamentais nesta matéria.

O de que a educação sexual deve estar efectivamente inscrita nos currículos de diversas disciplinas.

O de que o Governo assegure a formação dos professores nesta área, tal como está previsto na lei.

O Governo não pode continuar a alinhar no consenso hipócrita dos que dizem nas palavras querer a educação sexual nas escolas sem que isso se traduza em medidas concretas e eficazes.

Nós não podemos esquecer também que em Portugal o panorama da Sida é preocupante.

Nesta matéria é fundamental que se reforce a prevenção. É entre os 15 e os 25 anos que mais se contrai a doença. É por isso evidente a necessidade de um grande reforço de informação, bem como a generalização do preservativo.

Em relação à Sida é ainda necessário continuar a combater o preconceito e a discriminação e facilitar o acesso aos tratamentos e a aplicar medidas de redução de riscos.

Também em relação à luta contra a droga é necessário avançar com coragem e com bom senso, combatendo a demagogia, a hipocrisia e o populismo da direita. Mas a solução da despenalização do consumo de droga não pode diminuir a responsabilidade do Estado na garantia do atendimento, tratamento e reinserção social dos toxicodependentes, bem como o combate ao tráfico e à lavagem de dinheiro.

Também aqui é necessário uma intervenção integrada e coordenada.

Do mesmo modo é necessário fazer regredir o alcoolismo e os problemas ligados ao álcool, sabendo-se o peso que estes têm no nosso país.

É inaceitável a carência de meios com que se debatem os Centros Regionais de Alcoologia, apesar dos esforços e da intervenção meritória dos seus profissionais, e é incompreensível que a Comissão inter-Ministerial ainda não tenha avançado com o plano de acção prometido. A política de permissividade em relação a certos patrocínios infringindo ou a Lei da publicidade ou em relação á venda livre dos "álcool pop,s" é inaceitável.

Uma outra área que nos dá o estado da Nação e que está marcada de forma indelevelmente negativa na acção do Governo é o da política de defesa nacional. A realidade é que de nacional tem cada vez menos. Espartilhado pelos compromissos que assumiu com a NATO e pela aceitação de um novo conceito estratégico, o Governo abandonou a lei de programação militar aqui aprovada há dois anos e anuncia agora querer preparar as Forças Armadas preferencialmente para missões de projecção de força no exterior, isto é, para a sua integração em forças multinacionais. Foi esta mesma perspectiva de construção de Forças Armadas supranacionais, que marcou a Presidência Portuguesa na União Europeia.

Com estes objectivos e sem meios financeiros para os executar, o Governo pôs as Forças Armadas numa situação de crise jamais vista. O modelo de organização já não é verdadeiramente assente no Serviço Militar Obrigatório, mas o modelo de contratados vai continuar a patinar, sem o Governo produzir a legislação regulamentadora a que está obrigado e que já leva mais de oito meses de atraso. Por outro lado, os problemas estatutários e de índole socioprofissional não resolvidos agravam o mal estar entre os militares e a sua desmotivação. A alteração necessária para o reconhecimento do direito de associação profissional e a revisão do artigo 31º da Lei de defesa nacional continua sem ser feita com o Governo e o PS a darem o dito pelo não dito.

O mesmo governo que é incapaz de resolver problemas práticos ao nível da qualidade de vida criados aos militares que temos em Timor, não hesitou em dispor de todos os meios pedidos para apoiar a intervenção militar da NATO no Kosovo, sob a liderança americana, apesar de ser evidente, então como hoje o é, que a operação só agravaria os problemas existentes. O mesmo PS que protestou quando era oposição, contra o Acordo das Lages por não ter em conta a defesa dos interesses nacionais, aceita agora a sua prorrogação, ao serviço e de acordo com a vontade dos Estados Unidos.

Queremos deixar ainda uma palavra, sobre uma questão relacionada com os militares de Abril. Há mais de um ano, no 25º aniversário do 25 de Abril, a Assembleia aprovou aqui uma lei, destinada a repor os direitos e a carreira dos militares prejudicados no decurso do processo político de construção da democracia. O Governo ficou obrigado a regulamentar essa lei, para a tornar exequível. Quero aqui protestar vivamente por o Governo não ter aprovado ainda esse regulamento. A justiça devida àqueles militares de Abril não pode ser adiada!

Neste debate sobre o estado da Nação não me vou referir ao estado da Justiça . Ele é conhecido.

Refiro apenas que para nós PCP, falar de crise de justiça é acima de tudo falar do problema da igualdade, ou melhor, do problema da gritante desigualdade dos cidadãos perante a lei e a justiça - designadamente, no acesso e na realização da justiça.

Temos proposto medidas que aproximem a justiça dos cidadãos e que a tornem mais acessível, mais pronta e menos onerosa. É preciso que a proposta dos Julgados de Paz, agora aprovada na generalidade, possa concretizar a breve prazo no terreno aqueles objectivos. E é necessário avançar com outras medidas que apoiem os cidadãos, sobretudo os mais desfavorecidos, no acesso à informação jurídica, ao direito e aos tribunais. As propostas do PCP da criação de um Instituto Público de Acesso ao Direito visa esse objectivo e mostra-se cada vez mais necessário, como necessárias são medidas que, no interior do sistema judicial, visem efectivas melhorias na prevenção, investigação e combate à criminalidade mais complexa e organizada, sobretudo a criminalidade económica e o chamado crime de colarinho branco.

E em relação à insegurança - sempre aproveitada pelo PP levando a reboque o PSD, para em competição exigirem debates de urgência, demissão do ministro e mais medidas securitárias - é necessário que se veja esta questão nas suas diversas facetas e desde logo na sua matriz social. O PP não pode lavar as mãos como Pilatos. Viabilizou o último orçamento e também orçamento da Administração Interna. Tem responsabilidades na situação. Por sua vez o PSD é o responsável pela eliminação das Esquadras de bairro e pela política fracassada das super-Esquadras.Ambos os partidos estiveram contra o rendimento mínimo e defendem políticas de concentração de riqueza. A direita é também responsável por algumas notícias sensacionalistas, que criam alarmismo e aumentam o clima de insegurança dos cidadãos que tem, naturalmente, razões objectivas.

O Governo tem de passar das palavras aos actos e dar corpo à política da Polícia de proximidade.

E não basta o aumento dos efectivos policiais, sem critério visível. É necessário sobretudo racionalizar o efectivo existente pois muitos destes estão remetidos a funções burocráticas. É caricato, por exemplo, que só menos de metade dos efectivos da GNR façam patrulhamento.

Quanto ao caldo de cultura social onde se desenvolve a criminalidade ele é conhecido em relação à toxicodependência, à acentuação das desigualdades, ao insucesso escolar, à exclusão social, à marginalização e guetização dos imigrantes e das minorias étnicas. E não é com a política de direita que se dá resposta a estas questões.

Senhores Deputados

Falemos agora de um tema que é tão caro ao 1º Ministro e a alguns membros do Governo, particularmente quando se trata de ganhar votos.

Falemos das pessoas, dos seus problemas concretos, das suas aspirações, das razões do seu descontentamento traduzido e transformado em protesto, em indignação e em luta.

Falemos das pessoas que constituem a classe mais numerosa da sociedade - os trabalhadores; dos seus salários, do seu emprego, dos seus direitos, da sua qualidade de vida.

O Governo tem sido e é o responsável pelo elevado grau de conflitualidade social já que em relação aos trabalhadores, particularmente da Administração Pública, não só agiu com má-fé, como impôs a contenção salarial como matriz e estímulo para o sector privado desvalorizar os salários e a contratação colectiva.

E fê-lo com má-fé, na medida em que imediatamente a seguir à decisão administrativa de impor os 2,5% de aumento salarial, aplicou o aumento dos combustíveis e das taxas de juro, penalizando particularmente os que menos têm e menos podem.

E quando hoje assistimos, como já afirmámos, à vaga de posições sobre a inquietante questão da insegurança das pessoas, será oportuno sublinhar que uma outra insegurança, a de quem trabalha, reside no crescente grau de precarização, geralmente acompanhada pela impunidade face a tantos abusos, violações e falta de efectivação dos direitos do trabalho e dos trabalhadores.

E é surpreendente que o 1º Ministro, perante manifestações tão fortes de indignação e de luta, tenha vindo a público afirmar que do que se tratava era da habitual desestabilização social promovida pelo PCP.

É um "tique" que não lhe ficou nem fica bem, que não resultou no passado nem resultou agora, Senhor Primeiro Ministro. Primeiro, pela falta de originalidade! Segundo, pela falta de seriedade e rigor de análise.

E não foi por andar tão atarefado com a Presidência da União Europeia que cometeu esta ligeireza.

É porque quis evitar a questão nuclear da caracterização da política social que é praticada, voluntariamente cativa da cumplicidade e dos favores aos grandes senhores do dinheiro, indiferente à situação, aos interesses e anseios dos trabalhadores e de outras camadas da população, mantendo e aprofundando os eixos essenciais da política de direita.

Percebemos que tenha desvalorizado a grande manifestação de 23 de Março, promovida pela CGTP, confirmada nas comemorações do 1º de Maio e no passado dia 19, no Porto. Percebemos que não queira ver a dimensão das greves realizadas tanto no sector público como no privado.

Mas a grande contradição de que não se livra é o facto de tentar impor maus salários, promover uma linha de precarização geral como solução para o emprego, de subscrever, ali, na denominada Cimeira do Emprego, a consagração e o impulso de mais liberalização e desregulamentação económicas, mais privatizações, mais flexibilidade laboral, mais moderação salarial, menos indemnizações e mais facilidade de despedir, e depois apresentar-se perante todo o país como um humilhado ofendido e um incompreendido face à indignação, ao protesto e à luta dos trabalhadores, dos agricultores, dos estudantes do secundário e de outras camadas sociais.

Por nós, não regatearemos esforços para estimular ânimos, esperanças e vontades na luta por uma vida melhor, por uma política social mais justa, por um rumo diferente na política nacional.