Intervenção do Deputado
Octávio Teixeira

Debate sobre a situação política do País
e a estratégia do Governo para Portugal
(intervenção final)

17 de Maio de 2000

Senhor Presidente,
Senhor Primeiro Ministro,
Senhores Membros do Governo,
Senhoras e Senhores Deputados,

O senhor Primeiro-Ministro propôs-nos um debate sobre "a situação política do País e a estratégia do Governo para Portugal", mas na sua intervenção, aliás um discurso em que não conseguiu esconder uma certa dose de nervosismo e de arrogância própria dos que inseguros se sentem, V. Exa. continuou a rejeitar a evidência das causas reais da movimentação e do protesto social, em particular dos trabalhadores, que são a questão central da situação política actual.

A verdade é que a análise da situação política do País e dos seus possíveis desenvolvimentos só pode ser feita com realismo se se tiverem na devida conta e consideração a actual onda de movimentações populares, de greves e de manifestações.

Se há movimentação social, se há greves e muitas, se há manifestações de estudantes, é porque há descontentamento dos cidadãos. E se, simultaneamente, todos os estudos de opinião mostram o crescente descrédito do Governo e a queda acentuada da popularidade do Primeiro-Ministro, então não é possível escamotear que o descontentamento popular é com o Governo e contra as suas políticas.

Porém, o senhor Primeiro-Ministro continuou a não querer ver a realidade.

O que nos foi dado ver foi um Primeiro-Ministro mais preocupado com a sobrevivência do seu Governo do que com as razões dos portugueses e com a definição e concretização de um projecto claro e sustentado para o desenvolvimento económico e social do País.

O Primeiro-Ministro falou de uma realidade que só ele vê, de uma realidade virtual inacessível aos cidadãos e desmentida pelo dia a dia que estes vivem

A verdade é que a crise social que hoje se vive no País mostra que o PS e o seu Governo não têm políticas e não procuram soluções para dar a justa e adequada satisfação às profundas preocupações, às legítimas reivindicações e às realistas aspirações dos portugueses.

E essa crise não se resolve com mais e mais promessas.
O descontentamento e o protesto sociais só poderão ser ultrapassados se invertida for a insensibilidade social do Governo que se recusa a dar satisfação às reais preocupações e dificuldades dos trabalhadores. Não basta, senhor Primeiro-Ministro, a proclamação da compreensão pelas dificuldades dos cidadãos. O que é essencial é resolver essas dificuldades.

E em relação a isso o senhor Primeiro-Ministro nada adiantou. Pior, disse que vai continuar tudo na mesma.

Os trabalhadores pedem reposição do poder de compra. V. Exa. responde-lhes com a Internet e ciberpaleio. Convença-se, senhor Primeiro-Ministro, que o que desgasta o Governo do PS não é a falta de promessas como as que fez. É a falta de concretização. Enquanto lhes promete ciberaumentos no futuro, tira-lhes agora poder de compra. Diz-nos que se algum trabalhador da Administração Pública vier a perder poder de compra no futuro será compensado. Repare, sr. Primeiro-Ministro, o máximo que lhes promete, e a prazo, é o congelamento dos salários reais no ano corrente ...
Manifestamente, V. Exa. não apresenta resposta para os problemas, apenas tem discursos para a galeria.

O senhor Primeiro-Ministro mais uma vez enfatizou a responsabilidade exclusiva do exterior pelos males que a economia e a sociedade portuguesa sofrem, de tal modo que não resisto a perguntar-lhe se vale a pena ter um Governo em Portugal.

O senhor Primeiro-Ministro veio falar-nos na inflação e disse-nos que só conhece a inflação pelos custos ... salariais! O que mostra a cartilha ideológica em que assenta a política governamental.

Mas disse-nos, também, que as compensações que rapidamente deu às transportadoras foi para evitar o efeito multiplicador do aumento dos combustíveis na inflação. Mas esqueceu-se de nos explicar, face a esta justificação, porque razão, e de acordo com o INE o aumento dos combustíveis em Abril foi de 9,7% e os preços dos transportes de passageiros por via marítima e fluvial aumentaram 21,9%...

Finalmente o Primeiro-Ministro prometeu, mais uma vez, o aprofundamento da reforma fiscal repetidamente adiada. E declarou, expressamente, que até ao final desta sessão legislativa apresentará na Assembleia a reforma relativa ao IRS.
Senhor Primeiro-Ministro, em nome do Grupo Parlamentar do PCP faço-lhe de imediato um desafio: convença a sua bancada parlamentar a prolongar os trabalhos da Assembleia para além de 30 de Junho, pelo tempo suficiente para que a proposta do Governo e o projecto do PCP que já cá se encontra, sejam debatidas e votadas de forma a que a reforma do IRS possa, e só assim poderá, ter efeitos já para o Orçamento do Estado do próximo ano.

Fica o desafio, a bem dos cidadãos contribuintes, esperamos a sua resposta.

Disse.