Sobre o caso de Canas de Senhorim
Nota do Gabinete de Imprensa do PCP
9 de Março de 1999
Estão pendentes de apreciação da Assembleia da República dezenas de projectos de lei de Criação de Novos Municípios. Apenas foram aprovados, como se sabe, os projectos de lei que criam os municípios de Trofa e Odivelas, porque perfaziam, desde logo, as exigências e procedimentos legalmente previstos.
Hoje, na AR, na "Conferência de Líderes" dos grupos parlamentares foi apresentada uma sugestão (e não uma proposta formal de agendamento) do PSD de reapreciação do caso de Canas de Senhorim. O PS não aceitou e o PCP declarou que não se opunha, desde que fossem agendados todos os projectos de Criação de Novos Municípios que estão nas mesmas condições de Canas de Senhorim.
O PCP manifestou-se igualmente disponível para apoiar o agendamento de um projecto de alteração da Lei Quadro de Criação de Novos Municípios, de origem do PP, mas este não se manifestou interessado ou disponível para esse agendamento. É de todo em todo descabido, nestes termos, qualquer tentativa de imputação ao PCP da autoria de uma decisão que manifestamente não lhe cabe.
Nesse sentido, só por óbvia manobra de desinformação e manipulação se pode explicar a lamentável manifestação hoje realizada, junto à sede do PCP, por parte de cidadãos de Canas de Senhorim.