Encontro Nacional do PCP
sobre o Poder Local
e as Eleições Autárquicas

Resolução

5 de Maio de 2001

1. As eleições autárquicas e a situação política nacional

As eleições de Dezembro próximo revestem-se de uma indiscutível importância política. Pelo inegável papel que o poder local assume no quadro do regime democrático enquanto factor de participação democrática e cívica, de envolvimento e mobilização popular na resolução dos problemas, de proximidade das populações em relação ao poder. E também pelo insubstituível papel que o poder local vem desempenhando enquanto instrumento para a melhoria das condições de vida e de progresso e desenvolvimento local.

O reforço das posições do PCP e da CDU assume-se como um factor decisivo na defesa do poder local e para uma mais eficaz intervenção das autarquias na promoção dos interesses e aspirações das populações. Quer pelo que a sua presença em maioria representa na garantia de uma gestão dinâmica, com reconhecida capacidade de realização, participada e transparente. Quer pelo que o reforço das suas posições em minoria representam na defesa dos interesses das populações e na garantia de uma acção fiscalizadora e exigente capaz de dar voz e espaço ás reclamações e aspirações locais.

As próximas eleições e os seus resultados, sem prejuízo da sua especificidade, podem constituir um elemento de juízo da política de direita prosseguida pelo governo e traduzir uma aspiração de uma real alternativa política para o país. Sem subestimar a margem de manobra e a sua acção de instrumentalização dos meios e recursos públicos ao serviço da sua estratégia eleitoral, é inegável que o governo se apresenta hoje em maiores dificuldades para disfarçar as consequências da sua política e a erosão e descrédito que ela vem provocando junto de largos sectores da população. O que por si pode contribuir para que, num quadro político mais clarificado, se criem condições para um juízo mais objectivo sobre o mérito dos projectos e candidaturas em presença e mais propiciador de uma valorização do trabalho, da obra e intervenção da CDU e dos seus eleitos.

Na área do poder local confirma-se a insistência do PS nas orientações e nas opções da direita em questões fundamentais.
São disso exemplo : a tentativa de alterar a legislação eleitoral persistindo na intenção de impor um sistema eleitoral que constituiria um factor de empobrecimento democrático, de desvirtuamento do poder local e da vontade expressa no voto, de liquidação da regra da proporcionalidade e da construção de um poder unipessoal e sem controlo; a contribuição decisiva dada para a derrota do processo da criação das regiões administrativas e para a manutenção de um quadro assente em opções de centralização e concentração das políticas locais e regionais e em critérios de discricionaridade e ingerência da administração central; a imposição abusiva do modelo dos sistemas multimunicipais aos investimentos na área do saneamento básico com a expropriação das competências dos municípios neste domínio inserida no projecto de entrega dos principais sistemas de ambiente, e dos investimentos públicos que lhes estão associados. ao sector privado; a recusa de no processo da elaboração do novo regime de finanças aprovado em 1998 se ter dado satisfação plena à reclamação de uma efectiva recuperação da capacidade financeira das autarquias.

A crescente utilização abusiva por parte do governo dos meios do aparelho do Estado ao serviço dos objectivos eleitorais do PS suscitam as mais legitimas preocupações. A acção dos governadores civis e de outros membros dos serviços desconcentrados, a canalização de investimentos e a agenda de inaugurações de acordo com prioridades partidárias, a instrumentalização de cargos e serviços públicos merecem a mais viva condenação e protesto e reclamam dos poderes políticos uma intervenção capaz de pôr termo a esta acção e de garantir o respeito pelas mais elementares regras democráticas no processo eleitoral.

2. Dignificar e reforçar o Poder local

Apesar de algumas alterações introduzidas pela legislação aprovada no final da legislatura anterior, em sentido insuficiente e muitas vezes contraditório, pode-se afirmar que o poder local enfrenta no essencial as mesmas dificuldades e constrangimentos que ao longo dos anos vêm ferindo a sua autonomia e dificultando a sua capacidade de realização.
A teia de legislação avulsa e incoerente nos domínios da política de pessoal, gestão financeira, regime de empreitadas e urbanismo associada à degradação progressiva dos níveis salariais e à desadequação das carreiras dos trabalhadores das autarquias têm contribuído para criar numerosos obstáculos a uma gestão que se pretende mais pronta e eficaz na resposta aos problemas e para reduzir a capacidade de atracção fixação de profissionais necessários à prestação de um serviço publico de qualidade.

É necessário prosseguir o combate por uma política de dignificação do poder local assente no reforço dos meios que potenciem a elevada capacidade de realização e rentabilização de recursos que o interesse nacional e o bem- estar das populações legitimamente exige. É necessário empreender um conjunto de iniciativas legislativas que dêem corpo a uma nova dimensão ao poder local no sentido da descentralização e do reforço da sua autonomia. Neste sentido e na perspectiva do PCP avultam prioritariamente:

• A revisão do regime de finanças locais no sentido do aumento dos meios postos à disposição das autarquias e do reforço dos critérios redistribuitivos das verbas de participação nas receitas do Estado;
• A delimitação clara de competências definida num processo com a participação das autarquias e em que cada nova competência seja acompanhada dos meios financeiros adequados a uma efectiva prestação dessa responsabilidade;
• A valorização global do estatuto remuneratório e profissional dos trabalhadores das autarquias, a adequação das carreiras à realidade da administração local e a desburocratização do processo de contratação do pessoal necessário ao desempenho das competências municipais e à defesa e valorização do serviço público prestado pelas autarquias;
• O prosseguimento das acções com vista à valorização das freguesias no quadro da Administração Local e ás condições de exercício dos mandatos pelos respectivos eleitos.
• A concretização de soluções que garantam uma efectiva participação dos municípios na definição das políticas regionais, designadamente através da criação dos institutos regionais, que ponha cobro à ausência da regionalização até à criação das condições necessárias à instituição das regiões administrativas tal como estão previstas na Constituição ;

3. Participação e gestão democrática
Traço distintivo do projecto autárquico do PCP

Para o PCP, a participação e intervenção popular são assumidas desde sempre como condições básicas para uma gestão democrática identificada com as principais aspirações e interesses das populações. Um conceito de democracia participada que não se confina a uma mera expressão programática e ao enunciado de um objectivo mas que procura no contacto com as populações e na sua participação um elemento essencial na condução da gestão autárquica, de acerto nas deliberações a tomar, de adequação das principais opções e actos de gestão ás necessidades das populações. Um estilo de gestão que assume o contacto com as populações como um elemento de efectiva participação das populações na discussão, no processo de decisão e no envolvimento na concretização das políticas autárquicas. Uma concepção de participação assumida não apenas como um direito das populações mas como dever de um poder democrático e como uma forma natural de intervir e um meio para mobilizar e elevar a consciência cívica das populações.

Constituem elementos essenciais, nas diversas situações e condições de exercício dos mandatos, de uma gestão democrática caracterizada pela participação, entre outros, os seguintes aspectos:

• A regular prestação de contas pelo trabalho realizado;
• a elaboração em processos de alargada participação dos planos de actividade e dos orçamentos;
• o debate regular dos principais projectos da autarquia com incidência local;
• a informação regular sobre a actividade e os projectos em curso;
• o atendimento público e descentralizado;
• a realização descentralizada de reuniões e a adequação das ordens de trabalho aos locais onde estas se realizam;
• a promoção e envolvimento das organizações e entidades na definição de políticas sectoriais;
• a cooperação com o movimento associativo e popular e o estimulo ao seu desenvolvimento;
• a elaboração participada de planos estratégicos de desenvolvimento;
• a criação de mecanismos que facilitem o acesso das populações aos processos de gestão urbanística;
• o combate ás políticas de privatização e de alienação de competências a favor de fundações e outras formas de gestão exteriores às autarquias que, entre outros efeitos perversos, afastam as populações dos processos de decisão;
• a motivação e valorização da intervenção dos trabalhadores da autarquia na concretização dos objectivos da gestão;
• a ligação regular aos trabalhadores da autarquia e ás suas organizações representativas, valorizando o seu papel e o seu envolvimento nos objectivos da gestão;
• as visitas locais e outras formas de promover a aproximação ás populações e aos seus problemas;
• o apoio às lutas das populações e dos trabalhadores;
• a descentralização e a valorização do papel dos órgãos deliberativos;
• o trabalho colegial e a procura da responsabilização de todos os eleitos;
• a promoção e apoio a todas as formas que permitam fortalecer o relacionamento entre a autarquia e a sua população e a intervenção directa desta na resolução dos seus problemas.
• O envolvimento e a participação das populações constitui um factor decisivo de apoio no combate às tentativas de transferência de encargos e à política de desresponsabilização do governo, um elemento essencial para a elevação da consciência cívica dos seus direitos face ao poder e uma condição para uma intervenção política e social das populações mais activa e consciente das suas possibilidades de construir e transformar.

4. Linhas de orientação para o próximo mandato

As linhas de orientação para o próximo mandato resultam dos valores essenciais e na experiência do trabalho desenvolvido e que constituem o rico património que distinguem a acção dos eleitos da CDU. Uma diferenciação que resulta de uma intervenção norteada pela procura permanente da unidade na acção para a defesa dos interesses das populações, o papel das massas populares na definição das soluções e na resolução dos problemas, o reconhecimento e valorização do papel dos trabalhadores da autarquia, a descentralização e o associativismo autárquico, a dedicação, isenção e fidelidade aos ideais democráticos postos no exercício das funções e dos cargos.

O balanço positivo que é possível fazer do trabalho global desenvolvido pelos eleitos do PCP nas autarquias, que sem fazer esquecer aspectos negativos que é necessário enfrentar e corrigir, irá necessariamente constituir referência essencial para as linhas de orientação que irão enquadrar a gestão autárquica no mandato que se avizinha.

Sublinham-se em termos gerais, e sem prejuízo da identificação mais pormenorizada das acções e linhas de intervenção já adquiridas em anteriores momentos, as seguintes orientações gerais:

• No domínio do ordenamento do território e do planeamento importa assegurar a necessária articulação dos instrumentos de planeamento aos vários níveis da administração (incluindo entre municípios vizinhos), a prática integrada de abordagem do desenvolvimento, a procura de novas formas de valorizar a participação das populações e das organizações no debate, implementação e concretização dos planos;
• No domínio da gestão urbanística deverá ser prestada uma maior atenção com vista a garantir mais operacionalidade e eficácia ás opções estratégicas e ás soluções presentes nos planos, tendo presente entre outros aspectos a requalificação da imagem urbana e do funcionamento d espaço urbano, o equilíbrio na distribuição das principais funções. A implementação de políticas de fruição do espaço urbano que estimule a convivência e a vida comunitária;
• No domínio da política de equipamentos colectivos é necessário prosseguir o esforço de resposta ás necessidades ainda não satisfeitas e de manutenção e funcionamento dos equipamentos já existentes, com a preocupação da sua inserção em redes devidamente articuladas e implantadas no território, por forma a assegurar a melhor cobertura possível no serviço prestado ás populações;
• Na área da habitação, e apesar da competência predominante da Administração Central, devera ser prestada atenção aos programas de realojamento e de inserção social da famílias, de reabilitação do parque habitacional, o apoio ao movimento cooperativo e à promoção de habitação de custos controlados;
  
• A manutenção da atenção no domínio do ambiente que permita prestar uma maior atenção às políticas de valorização dos sistemas ambientais e energéticos e de melhorais da qualidade na prestação dos serviços de saneamento;
• O prosseguimento de uma intervenção no domínio do desenvolvimento económico regional e local que permita dinamizar o processo de desenvolvimento sócio-económico, compatibilizando-o com o equilibro ambiental, com os valores patrimoniais existentes e com o ordenamento equilibrado do território;
• Na área da educação e do ensino importa prosseguir a actividade de aproximação da escola ao meio, a criação de estruturas de coordenação e participação dos agentes educativos, a adequação da rede escolar e da tipologia de equipamentos e de material didáctico ás novas exigências e necessidades de uma escola pública de qualidade;
• Na área da cultura, do desporto e do lazer prosseguir a intervenção no sentido de a enquadrar no desenvolvimento sociocultural das populações, à democratização do acesso e fruição das populações a estas actividades, à preservação e valorização do património cultural, à promoção de formas inovadoras apoio à actividade desportiva e à ocupação dos tempos livres, e o fomento das políticas de apoio e dinamização do trabalho dos agentes locais;
• No domínio da protecção civil , e num quadro de permanente clarificação das suas responsabilidades, importa prestar atenção ao funcionamento dos serviços municipais de protecção civil no sentido da sua eficácia e na diminuição das áreas e risco;
• Na área da segurança das populações no quadro da sua eficácia, deve ser exigido do poder central o reforço de meios, equipamentos e instalação das forças de segurança sediadas a nível dos concelhos e em função das necessidades e reais interesses das populações em matéria de tranquilidade pública. A criação e funcionamento dos Conselhos Municipais de Segurança dos Cidadãos como órgão privilegiado de articulação e a cooperação entre as populações as forças de segurança na prevenção dos factores geradores de marginalidade, da delinquência e da delinquência;
• Na área do trabalho com a juventude prosseguir, numa perspectiva de actividade transversal, uma acção dirigida ao fomento do debate, da iniciativa própria dos jovens e da sua dinâmica e participação;
• Na área da integração social, solidariedade social e da saúde impõe-se dar continuidade ao trabalho de integração das comunidades imigrantes, de colaboração com as autoridades de saúde (incluindo na área da prevenção da toxicodependência), em acções de promoção e educação para a saúde, a participação nos órgãos de gestão participados dos respectivos serviços e a articulação com as IPSS e as organizações respectivas;
• No domínio da promoção de valores de igualdade de direitos entre homens e mulheres prosseguir uma actividade de pedagogia pela igualdade e de combate a imagens e atitudes estereotipadas sobre o papel das mulheres na sociedade;
• No domínio da modernização e reestruturação dos serviços com a simplificação dos circuitos burocráticos, com a humanização dos serviços e a sua modernização e com a adequada responsabilização e formação profissional contínua dos trabalhadores;
• No domínio da cooperação e do associativismo intermunicipal prosseguir uma acção que, vencendo a ausência de níveis de poder regional, assegure acções de planeamento, de gestão e serviço de dimensão intermunicipal;

O exercício do papel de direcção do Partido para o trabalho autárquico constitui factor da maior importância para o desenvolvimento da acção do PCP nas autarquias, de acordo com os objectivos e programas traçados e também para o desempenho dos eleitos.

5. Eleições autárquicas, uma batalha de todo o Partido

Vamos para estas eleições com o objectivo de avançar e de crescer. Com a confiança de quem tem um trabalho e uma obra realizada, provas dadas na solução dos problemas, na elevação da qualidade de vida das populações e no progresso e desenvolvimento dos concelhos e freguesias do país. Um trabalho e uma intervenção que legitimam a confiança no objectivo de fazer progredir a representação política da CDU no conjunto das autarquias. Num quadro naturalmente exigente e que reclamará que a preparação das próximas eleições seja encarada como uma batalha de todo o Partido.

De acordo com a resolução política do XVI Congresso, o PCP apresentar-se-à ás próximas eleições no quadro da CDU - Coligação Democrática Unitária em todo o país , à excepção da cidade de Lisboa onde a experiência e os resultados do trabalho da Coligação Mais Lisboa reclamam o empenhamento no sentido de ser prosseguida a obra de renovação da cidade iniciada na década de 90.

A concretização com êxito dos objectivos eleitorais com que o PCP se apresenta ás próximas eleições - confirmação e reforço das suas posições em maioria, conquista de novas autarquias e de novos mandatos em situações de minoria - é inseparável da intervenção geral do Partido e da adequada articulação entre as medidas especificamente eleitorais, o valor do trabalho realizado nas autarquias e a acção e a luta social mais geral. Sem desvalorizar o papel decisivo que o trabalho autárquico desempenhará seria um erro ignorar o papel que a luta dos trabalhadores poderá assumir na clarificação da natureza da política do governo, na arrumação das forças e na determinação da vontade e disposições eleitorais de largos sectores da população.

No desenvolvimento da actividade nos órgãos autárquicos assume particular relevância o reforço da capacidade de realização e de resposta aos problemas, o trabalho de divulgação e valorização da obra realizada, o aprofundamento do contacto com as populações e as suas organizações.
A prestação de contas e o trabalho e a actividade dirigida para um alargado debate sobre as propostas e soluções da CDU constituem factores essenciais de afirmação do valor do nosso projecto autárquico e de garantia do seu prosseguimento em situações de maioria e para o apresentar como alternativa e condição para uma mudança efectiva nas situações onde nos encontramos em minoria.

Assume-se como particularmente decisivo o trabalho com vista à dinamização das estruturas locais da CDU e o alargamento da sua expressão unitária que confirme a CDU como um amplo espaço de participação democrática aberto à participação de milhares de cidadãos independentes. Num momento em que alguns tentam ostentar as candidaturas de "independentes" como instrumento e cobertura de políticas ao serviço de interesses inconfessados, assume particular significado o esforço para prosseguir e ampliar o trabalho de aproximação de milhares de jovens, mulheres e homens numa participação generosa e desinteressada no quadro da CDU. O Encontro Nacional sublinha ainda a necessidade de no processo de elaboração das listas ser assegurada uma participação de jovens e de mulheres que prossiga o esforço de rejuvenescimento das candidaturas da CDU e que a confirmem como a força com a mais expressiva presença feminina.

Com vista ao êxito da intervenção eleitoral importa prestar uma particular atenção a aspectos como a organização e o planeamento das acções de pré-campanha; a definição e adequação das estruturas de direcção e acompanhamento da intervenção eleitoral que, no quadro do trabalho colectivo, sejam dotadas de operacionalidade e capacidade de resposta e iniciativa política; a atenta consideração da política de comunicação das candidaturas da CDU (comunicação social, mensagem política, propaganda visual e escrita, etc.).

O empenhamento de todo o partido na campanha nacional de fundos para a recolha extraordinária de 250 mil contos, é condição indispensável para dotar o Partido dos recursos financeiros necessários para uma activa e bem sucedida campanha eleitoral.

O trabalho com vista à apresentação pela CDU de listas a todos os órgãos municipais e a um número de freguesias superior ao de 1997, cuja concretização representa um elemento da maior importância na afirmação da CDU como ma grande força autárquica nacional, reclama um largo esforço e empenhamento do conjunto das nossas organizações e militantes. A presença e a qualidade das listas constitui um importante contributo para os resultados eleitorais e representa ou pode representar em muitos locais uma importante contribuição para o progresso da implantação e estruturação orgânica do Partido.

A presença a sufrágio , o prestigio e provas dadas pelos candidatos a apresentar, a expressão e identificação do conjunto das listas com as aspirações das populações são factores essenciais à credibilização do projecto da CDU e um elemento determinante para imprimir dinâmica e confiança à intervenção eleitora necessária à concretização dos objectivos definidos. O respeito pelo principio estatutário de não ser prejudicado ou beneficiado no exercício dos cargos públicos, condição inerente à concepção comunista do exercício do poder, constitui um elemento do maior significado na afirmação da imagem de honestidade, entrega ao interesse público e desapego ao poder justamente reconhecida aos eleitos comunistas.

O Encontro Nacional sublinha a importância de uma campanha eleitoral que privilegie um intenso contacto directo com as populações, assente na dinâmica das iniciativas locais e num quadro de alargada participação.

Ciente da exigência política destas eleições mas também das confirmadas razões para as enfrentar com optimismo, o Encontro Nacional do PCP sobre Poder Local e Eleições Autárquicas apela à intervenção empenhada, criativa e confiante de todo o Partido para que em Dezembro seja confirmado o prestigio e o valor demonstrado pelo trabalho dos comunistas e dos seus aliados nas autarquias, ampliadas as condições para prosseguir em mais municípios e freguesias a acção dos seus eleitos e abertas novas perspectivas para uma viragem da política no plano nacional.