Encontro Nacional do PCP
sobre o Poder Local
e as Eleições Autárquicas

Intervenção de abertura, por Jorge Cordeiro

5 de Maio de 2001

Camaradas e amigos

A realização deste encontro nacional assinala por si a importância que atribuímos ás eleições autárquicas e marca de modo distinto o modo de as prepararmos.

Privilegiando o debate e a reflexão colectiva, procurando na participação alargada e na troca de experiências as melhores orientações e o acerto da nossa actividade futura, não reduzindo a preparação de eleições aos limites deste ou daquele objectivo eleitoral mas associando-lhe a legitima preocupação de definir conteúdos, soluções e projectos que contribuam para uma gestão diferente e melhor.

E fazendo-o à nossa maneira: estimulando a opinião franca; admitindo as nossas próprias deficiências e dificuldades como condição para as corrigir; confrontando experiências diferentes; criando com toda a naturalidade espaço e condições para que a par dos militantes do partido dezenas de convidados independentes aqui presentes partilhem e participem na nossa reflexão como diariamente, e de sempre, o fazem no quadro do trabalho da CDU.

Para eles e para os nossos amigos do Partido Ecologista Os Verdes e da Intervenção Democrática aqui presentes, que connosco dão corpo a este projecto comum que è a CDU, uma palavra de saudação.

No decorrer deste Encontro, e em particular no trabalho das secções, procuraremos encontrar as melhores respostas par uma intervenção eleitoral dinâmica e eficaz capaz de concretizar e confirmar os nossos objectivos, bem como debater e identificar as principais linhas de acção autárquica para o próximo mandato.
E proceder a uma reflexão mais atenta sobre o conteúdo e as formas de participação popular, indispensáveis a uma gestão democrática e que marcam de modo distintivo a nossa acção autárquica e explicam a diferença que justamente é reconhecida à intervenção dos eleitos do PCP e da CDU nas autarquias.
Não despertámos agora para os valores da democracia participativa. Realizamo-la de há muito e fazemos dela, nas muitas e diversas formas de a concretizar, um modo de conduta natural de exercício do poder indispensável à definição das melhores soluções e ao acerto de decisão.

Esta iniciativa não é em si um ponto de chegada ou de partida. Essencialmente é um momento de avaliação do trabalho que há muito está lançado e da sua projecção para o futuro num quadro mais exigente e intenso.

É possível afirmar que o trabalho decorre num ambiente de confiança, de confirmação das possibilidades de avançar e crescer, de bom acolhimento, apoio e simpatia às nossa iniciativas.

A definição das candidaturas está a avançar em bom ritmo. Contamos já com cerca de metade das candidaturas municipais definidas 80 das quais já apresentadas ou com data agendada.

Num processo sem alaridos, longe das lógicas de disputas pessoais e das lutas pelo poder, distante da gula noticiosa dos que privilegiam o espectáculo e a polémica fraticida como fonte de interesse informativo.

Mas com base num trabalho tranquilo e sério, de envolvimento democrático e responsável das organizações do Partido, de articulação entre o valor e a contribuição de cada candidato e a valia colectiva das listas a apresentar e das equipas a eleger, de definição das soluções e propostas que melhor garantam o prosseguimento do nosso projecto autárquico.

Um processo de construção de listas e definição dos candidatos onde prevalece o critério de conhecimento dos problemas, de proximidade às populações e de mérito autárquico em alternativa à mera notoriedade e brilho mediático.
Há que manter o esforço para que a construção das listas reflicta a ligação ao movimento e organizações representativas locais e a crescente participação de jovens e de mulheres na sua composição.

Confirma-se também um desenvolvimento favorável do trabalho de dinamização da CDU, de criação das suas estruturas locais, de efectivo alargamento e participação unitária. A realização do ciclo de Debates Poder Local 2001 pode constituir um elemento mobilizador de opiniões, capaz de atrair à reflexão novos apoios e de assegurar uma procura alargada de soluções e propostas para o mandato.

É necessário prosseguir este esforço e procurar ir mais longe confirmando a CDU como um efectivo espaço de participação democrática e de envolvimento de milhares de independentes na acção concreta pela melhoria das condições de vida e a resolução dos problemas.
E assim demonstrar , como o atesta os mais de 30% de candidatos independentes apresentados em 1997, que a CDU é hoje, e de há muito, um espaço disponível para a participação de muitos milhares de cidadãos e cidadãs sem partido.
Um espaço com rosto público, projecto conhecido e responsabilidade comprovada.

Preparamo-nos para concorrer a todos os órgãos municipais no quadro da CDU e em Lisboa no âmbito da Coligação Mais Lisboa.
Propomo-nos ultrapassar o universo de freguesias a que concorremos em 1997 confirmando a CDU como uma grande força autárquica nacional, com uma presença insubstituível em todo o país na acção de esclarecimento e mobilização cívica e eleitoral. Conhecemos o esforço que este objectivo envolve, designadamente nas zonas de menor influência, e sublinhamos a sua importância.

Vamos para estas eleições para crescer e avançar, para confirmar e reforçar as nossa posições em maioria, alargar a nossa presença em minoria, conquistar novas posições.

Conscientes da exigência da batalha, dos meios que os outros dispõem mas também das nossas possibilidades e razões para confiarmos num bom resultado.

Contasse apenas no juízo eleitoral e na formação da opinião a avaliação do mérito autárquico, o valor das propostas em presença, a qualidade dos candidatos e seguramente que as possibilidades eleitorais se ampliariam.
Sabemos que assim não é. Teremos as dramatizações do costume, as falsas bipolarizações para desanimar as verdadeiras alternativas, o uso e abuso do aparelho de Estado.
Pela mãos do PS estão recuperadas todas aquelas ilegítimas atitudes que antes condenava ao governo do PSD. Já nem há o pudor de o disfarçar.
É o vale tudo e quanto mais, maior é o prémio.

Não será por acaso que Armando Vara transite do escândalo da Fundação para coordenador da campanha do PS ou que Paulo Pedroso notabilizado enquanto secretário de Estado por ter utilizado escandalosamente uma reunião de responsáveis da administração central em reunião de estratégia eleitoral tenha sido premiado com nomeação a ministro.
O resto é o que se sabe: governadores civis de cheque na mão, canalização de investimento público de acordo com a estratégia do PS, directores regionais que o são por serem candidatos do PS, instrumentalização dos fundos comunitários, inquéritos e sindicâncias decididas por medida e encomenda cirurgicamente dirigidas para Câmaras da oposição.

Pelo nosso lado temos a favor aquilo com que outros não podem contar. Um percurso de trabalho realizado, uma obra que não teme comparações, uma comprovada e reconhecida honestidade e competência.

A verdade é que a CDU se pode apresentar como força que deu prova de uma intervenção distintiva nas autarquias que, ancorada na proximidade às populações, deu solução aos problemas básicos, lançou e concretizou as bases de planeamento e desenvolvimento sustentável, equipou e animou sócio-culturalmente os concelhos e assegurou uma gestão que atenuou desigualdades.
Um trabalho e uma gestão a que presidem, como orientação, critérios de unidade para a resolução dos problemas, de isenção e de participação, de respeito pelos trabalhadores das autarquias e dos seus direitos.

As autarquias geridas pela CDU são as que apresentam as mais elevadas taxas de atendimento e cobertura de infra-estruturas básicas. Aquelas onde é mais expressivo a participação e envolvimento populares e o apoio e estimulo ás inúmeras expressões do associativismo.
As que deram os primeiros passos no domínio do planeamento e ordenamento do território e que hoje apresentam os mais avançados planos estratégicos de desenvolvimento gerais ou sectoriais.

Mas também as que não se limitando a dotar os respectivos concelhos dos equipamentos colectivos indispensáveis à valorização sócio-cultural das populações conceberam e implementaram programas de animação e de desenvolvimento cultural e desportivo.
As autarquias da CDU estão associadas ao trabalho de afirmação e valorização urbana que permitiu conduzir concelhos do interior à situação de cidades e vilas reconhecidas pela sua exemplaridade e que possibilitou a construção de cidades urbana e ambientalmente equilibradas em concelhos metropolitanos que até aí não eram mais do que áreas suburbanas, urbanísticamente desqualificadas e sem vida própria.
Os resultados estão à vista. Ainda hoje passados mais de 25 anos é possível confrontar os índices de cobertura plena garantidas de há muito nas autarquias geridas pela CDU designadamente no Alentejo e Baixo Ribatejo com valores deploráveis que subsistem em algumas regiões do Norte e do Centro do país.
Factos são factos. Dados de fontes oficiais referentes a 1999 revelam que 58 municípios do Continente continuam a apresentar índices de população servida por abastecimento público de água abaixo dos 50%. E que 35 municípios apresentam índices de drenagem de esgotos inferiores a 20%. Entre eles não é possível encontrar um único município gerido pela CDU.

É comparar a ausência de uma política de fomento desportivo nacional mais preocupada em despender um milhão de contos para promover uma prova do circuito de ténis profissional com a política de democratização da prática desportiva e de envolvimento regular de milhares de jovens praticantes de que os jogos do Alentejo, as Seixaliadas ou os jogos de Lisboa são exemplo.

É olhar para o trabalho de requalificação e de reabilitação urbanas realizadas com as populações e para as populações quer nos bairros de génese ilegal quer nos bairros e centros históricos.
È comparar a atenção dada à valorização ambiental, à construção de espaços verdes e parques urbanos, à preservação do património cultural e à sua valorização e fruição de que são exemplo Almada, Loures, Moita e entre outros.
É observar a política e as opções de uso do solo orientada, não para favorecer a apropriação especulativa de investimentos públicos, mas sim para fixar e construir equipamentos e zonas de uso público em áreas nobres e bem localizadas.
Foi nas autarquias da CDU que se elaboraram os primeiros planos directores municipais e os primeiros planos de desenvolvimento regionais.
E é uma autarquia da CDU, Évora, a primeira a dispor de um plano estratégico de desenvolvimento cultural.
Foi em autarquias da CDU que se deram os passos mais consistentes de apoio ao teatro, que se criou a primeira e única companhia teatral de serviço público (a Amascultura) agora liquidada pela acção dos socialistas, que o teatro amador se revela mais pujante.
É em autarquias da CDU que se podem encontrar os primeiros projectos de difusão do ensino da música e da dança assente numa política de equipamentos e em projectos como o da alfabetização musical no Seixal.
É nas autarquias da CDU que se constrói uma nova relação com a escola e da sua ligação ao meio, um nova fruição da leitura, do livro do audiovisual.

Mas a presença da CDU é não apenas um factor de valia na condução da gestão e na realização de obra.
A vida tem demonstrado, muitas das vezes pela amarga experiência da sua ausência, que a CDU é uma voz indispensável na defesa dos interesses das populações, uma presença indelegável para dar corpo a causas e aspirações locais e assegurar uma presença critica, exigente e construtiva para garantir uma gestão transparente e eficaz.

Não nos consideramos isentos de erros. Procuramos identificar os principais problemas e manter viva uma atitude critica de avaliação do nosso próprio trabalho.

Até porque conhecemos que os erros e as deficiências em nós, são olhadas com uma grau de exigência e de penalização maior do que relativamente a outros.
Mas continuamos convictos, e com fundadas razões que temos uma obra que não teme comparações e um trabalho comprovada e reconhecidamente superior.

Vamos procurar, com a mesma determinação e o mesmo empenhamento, dar continuidade a esse trabalho e a encontrar como sempre novas respostas e melhores soluções para os novos problemas.
Vamos continuar a aprofundar a realização dos nossos princípios fundamentais, a exercer de modo distintivo o poder assumindo-o não como um privilégio mas a tomá-lo como um serviço ao povo, a recusar benefícios pessoais pelo exercício dos cargos públicos.

Até Dezembro há muito trabalho a fazer. Vamos agora entrar numa fase mais exigente.
Vamos para este combate fortes na nossa unidade, certos da nossa razão, confiantes na possibilidade de em Dezembro realizarmos os nossos objectivos, mantermos as actuais maiorias da CDU e a maioria em Lisboa e alcançar mais mandatos, novas maiorias, melhores posições.
Tudo para termos mais trabalho a favor das populações, da democracia, do nosso povo e da nossa luta.