INTERVENÇÕES
Intervenção
de Teresa Lopes no encerramentos dos trabalhos da
Conferência Nacional - O PCP e o Poder Local
11 de Maio de 2003
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Camaradas
No debate da 1ª secção tendo como tema principal
a intervenção local do Partido e a acção
nas Autarquias, abordaram-se mais particularmente as questões
do movimento associativo, o papel dos trabalhadores das autarquias,
a participação e a luta das populações,
a iniciativa local do Partido.
Intervieram 37 camaradas que, no essencial, confirmaram um acordo
muito generalizado às orientações apresentadas
no projecto de resolução política e aprovaram
a necessidade de as levar à prática.
Na consideração que a acção nas autarquias
através da acção dos eleitos e pela organização
do Partido, constitui um espaço de luta pela resolução
dos problemas, pela melhoria das condições de vida
das populações, mas também pode e deve ser
um espaço para a afirmação do Partido, para
o reforço da sua ligação às massas e
da sua influência política; assumindo-se ainda que
o trabalho autárquico é uma importantíssima
frente da intervenção do Partido no plano local (que
entretanto não se esgota aí), nesta secção
foram aprofundadas algumas vertentes fundamentais da intervenção
local do Partido.
Assim, da direcção política local (Comissão
de Freguesia, Comissão Concelhia do PCP, etc.), espera-se,
para reforço do prestígio e de influência do
Partido:
- a capacidade de ligação às populações,
aos seus problemas para promover, e organizar a luta reivindicativa;
- a dinamização da acção dos comunistas
na vida associativa, nas organizações populares;
- a articulação da intervenção nas
autarquias, no movimento popular e no movimento associativo.
No desenvolvimento do trabalho de direcção local,
com ou sem eleitos nas autarquias, são exemplos de trabalho
positivos:
- a tomada de posição própria das organizações
do partido sobre problemas locais e a sua divulgação
(os boletins municipais não substituem de forma alguma
a produção própria do Partido);
- a realização regular de visitas e contactos com
a população;
- a dinamização de abaixo-assinados, petições
inquéritos, etc. de debates;
- a mobilização das populações para
a sua própria intervenção nos órgãos
autárquicos (lista de e-mailing de fregueses, para quem
é enviada, pelos serviços da autarquia, os assuntos
locais a tratar); a intervenção organizada, no período
do público do partido ou dos que foram candidatos –
ampliando a intervenção (minoritária) da
CDU, nas Assembleias;
- a criação de colectivos específicos que
apoiam o trabalho dos eleitos.
Relativamente ao movimento associativo e popular foi reforçada
a ideia do seu papel na elevação de consciência
social e política das populações.
O movimento associativo institucionalmente organizado não
esgota as possibilidades de acção local das populações,
mas é uma parte integrante e importante desta realidade.
O movimento associativo é também uma expressão
do poder local real, diferente do poder autárquico, a merecer
uma forte atenção dos militantes e organizações
do Partido.
É preciso retomar a nossa influência associativa (são
reais os perigos de perda de influência no movimento associativo
onde somos poder).
Voltar à base de associação, numa perspectiva
de que, intervir no movimento associativo popular (como na qualidade
de eleito autárquico) não é deixar que o Partido
fique diluído nesta intervenção, antes devendo
as organizações, a par desta participação,
desenvolver uma forte acção partidária a nível
local.
Também, nos municípios, onde somos poder ou em minoria,
é necessário desenvolver uma acção coerente
do partido mobilizando e chamando o movimento associativo à
participação.
As Comissões de Utentes de Serviços Públicos,
como as Comissões de Moradores e outras formas de organização
por interesses específicos das populações –
constituem elementos de dinamização de luta pelos
direitos das populações a nível local.
- Foi realçada a necessidade de dar maior atenção
e apoio às associações de desporto amador
e à formação de jovens;
- Foi chamada a atenção para a importância
das IPSS e das associações de pais, áreas
em que durante muitos anos encontramos dificuldade em intervir
e têm hoje importante influência, ou das ONG’s
e outras estruturas em formação na área social;
- Organizar os comunistas que estão dentro das colectividades
e trabalhar com as outras pessoas que as integram na base da proposta,
colectivamente analisada. É uma experiência de trabalho
e de luta com muitos anos no Partido que não pode ser esquecida;
- Em muitos municípios e freguesias os quadros associativos
têm grande influência e prestigio.
O papel dos trabalhadores das autarquias
Para o PCP a gestão democrática das autarquias é
indissociável de uma política que atenda às
condições de trabalho e aos principais problemas dos
trabalhadores da respectiva autarquia. A integração
da sua experiência e o conhecimento especifico são
elementos fundamentais da sua participação na vida
da autarquia.
As células do Partido nas autarquias assumem uma grande
importância quer quando temos responsabilidades na gestão
autárquica, quer quando não temos.
A célula com o objectivo primeiro de defesa dos interesses
dos trabalhadores e também como meio de conhecer e de intervir
sobre os seus problemas.
Sublinha-se que, particularmente, nas situações de
maioria, a organização dos trabalhadores comunistas
na autarquia pode ser um importante contributo no encontrar de soluções
que elevem a eficácia da resposta autárquica aos problemas;
desempenham também um importante papel junto dos outros trabalhadores
no sentido de alargar a consciência política e social,
e para a própria defesa de serviço público.
Considera-se de grande importância o diálogo interno,
sob a égide da direcção local do Partido, entre
trabalhadores e eleitos, o sentido critico, solidário e construtivo.
Finalmente, à organização local do Partido
cabe também o importante papel de desenvolver e dinamizar
a participação e intervenção das populações,
como condição básica, não apenas de
gestão democrática, mas também como traço
distintivo do projecto autárquico do PCP – onde não
somos poder e onde o somos.
A participação das populações como
um direito e um dever que o poder democrático deve assegurar,
um contributo decisivo para a elevação da sua consciência
social e política;
A participação das populações como
factor de integração cívica, um meio essencial
para contrariar e combater o individualismo e o alheamento, contribuindo
para que cada um saiba que conta e que tem direitos perante o poder.
Para concluir referia apenas três ideias que foram dadas
com força no debate:
- a necessidade de sermos capazes de levar a teoria à
prática, concretizar estas orientações no
trabalho do Partido, dia a dia;
- a indispensabilidade de as orientações de fundo
serem respeitadas, coerentemente, em termos nacionais, não
servindo as especificidades locais, o estarmos em minoria ou em
maioria, razões para as alterarmos;
- a afirmação, como comunistas, do projecto do PCP
por parte de eleitos, dos camaradas que estão no movimento
associativo e nas células das autarquias, é um factor
determinante para o crescimento da influência do Partido.
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