Intervenção de Teresa Lopes no encerramentos dos trabalhos da
Conferência Nacional - O PCP e o Poder Local
11 de Maio de 2003

Camaradas

No debate da 1ª secção tendo como tema principal a intervenção local do Partido e a acção nas Autarquias, abordaram-se mais particularmente as questões do movimento associativo, o papel dos trabalhadores das autarquias, a participação e a luta das populações, a iniciativa local do Partido.

Intervieram 37 camaradas que, no essencial, confirmaram um acordo muito generalizado às orientações apresentadas no projecto de resolução política e aprovaram a necessidade de as levar à prática.

Na consideração que a acção nas autarquias através da acção dos eleitos e pela organização do Partido, constitui um espaço de luta pela resolução dos problemas, pela melhoria das condições de vida das populações, mas também pode e deve ser um espaço para a afirmação do Partido, para o reforço da sua ligação às massas e da sua influência política; assumindo-se ainda que o trabalho autárquico é uma importantíssima frente da intervenção do Partido no plano local (que entretanto não se esgota aí), nesta secção foram aprofundadas algumas vertentes fundamentais da intervenção local do Partido.

Assim, da direcção política local (Comissão de Freguesia, Comissão Concelhia do PCP, etc.), espera-se, para reforço do prestígio e de influência do Partido:

• a capacidade de ligação às populações, aos seus problemas para promover, e organizar a luta reivindicativa;

• a dinamização da acção dos comunistas na vida associativa, nas organizações populares;

• a articulação da intervenção nas autarquias, no movimento popular e no movimento associativo.

No desenvolvimento do trabalho de direcção local, com ou sem eleitos nas autarquias, são exemplos de trabalho positivos:

• a tomada de posição própria das organizações do partido sobre problemas locais e a sua divulgação (os boletins municipais não substituem de forma alguma a produção própria do Partido);

• a realização regular de visitas e contactos com a população;

• a dinamização de abaixo-assinados, petições inquéritos, etc. de debates;

• a mobilização das populações para a sua própria intervenção nos órgãos autárquicos (lista de e-mailing de fregueses, para quem é enviada, pelos serviços da autarquia, os assuntos locais a tratar); a intervenção organizada, no período do público do partido ou dos que foram candidatos – ampliando a intervenção (minoritária) da CDU, nas Assembleias;

• a criação de colectivos específicos que apoiam o trabalho dos eleitos.

Relativamente ao movimento associativo e popular foi reforçada a ideia do seu papel na elevação de consciência social e política das populações.

O movimento associativo institucionalmente organizado não esgota as possibilidades de acção local das populações, mas é uma parte integrante e importante desta realidade.

O movimento associativo é também uma expressão do poder local real, diferente do poder autárquico, a merecer uma forte atenção dos militantes e organizações do Partido.

É preciso retomar a nossa influência associativa (são reais os perigos de perda de influência no movimento associativo onde somos poder).

Voltar à base de associação, numa perspectiva de que, intervir no movimento associativo popular (como na qualidade de eleito autárquico) não é deixar que o Partido fique diluído nesta intervenção, antes devendo as organizações, a par desta participação, desenvolver uma forte acção partidária a nível local.

Também, nos municípios, onde somos poder ou em minoria, é necessário desenvolver uma acção coerente do partido mobilizando e chamando o movimento associativo à participação.

As Comissões de Utentes de Serviços Públicos, como as Comissões de Moradores e outras formas de organização por interesses específicos das populações – constituem elementos de dinamização de luta pelos direitos das populações a nível local.

• Foi realçada a necessidade de dar maior atenção e apoio às associações de desporto amador e à formação de jovens;

• Foi chamada a atenção para a importância das IPSS e das associações de pais, áreas em que durante muitos anos encontramos dificuldade em intervir e têm hoje importante influência, ou das ONG’s e outras estruturas em formação na área social;

• Organizar os comunistas que estão dentro das colectividades e trabalhar com as outras pessoas que as integram na base da proposta, colectivamente analisada. É uma experiência de trabalho e de luta com muitos anos no Partido que não pode ser esquecida;

• Em muitos municípios e freguesias os quadros associativos têm grande influência e prestigio.

O papel dos trabalhadores das autarquias

Para o PCP a gestão democrática das autarquias é indissociável de uma política que atenda às condições de trabalho e aos principais problemas dos trabalhadores da respectiva autarquia. A integração da sua experiência e o conhecimento especifico são elementos fundamentais da sua participação na vida da autarquia.

As células do Partido nas autarquias assumem uma grande importância quer quando temos responsabilidades na gestão autárquica, quer quando não temos.

A célula com o objectivo primeiro de defesa dos interesses dos trabalhadores e também como meio de conhecer e de intervir sobre os seus problemas.

Sublinha-se que, particularmente, nas situações de maioria, a organização dos trabalhadores comunistas na autarquia pode ser um importante contributo no encontrar de soluções que elevem a eficácia da resposta autárquica aos problemas; desempenham também um importante papel junto dos outros trabalhadores no sentido de alargar a consciência política e social, e para a própria defesa de serviço público.

Considera-se de grande importância o diálogo interno, sob a égide da direcção local do Partido, entre trabalhadores e eleitos, o sentido critico, solidário e construtivo.

Finalmente, à organização local do Partido cabe também o importante papel de desenvolver e dinamizar a participação e intervenção das populações, como condição básica, não apenas de gestão democrática, mas também como traço distintivo do projecto autárquico do PCP – onde não somos poder e onde o somos.

A participação das populações como um direito e um dever que o poder democrático deve assegurar, um contributo decisivo para a elevação da sua consciência social e política;

A participação das populações como factor de integração cívica, um meio essencial para contrariar e combater o individualismo e o alheamento, contribuindo para que cada um saiba que conta e que tem direitos perante o poder.

Para concluir referia apenas três ideias que foram dadas com força no debate:

• a necessidade de sermos capazes de levar a teoria à prática, concretizar estas orientações no trabalho do Partido, dia a dia;

• a indispensabilidade de as orientações de fundo serem respeitadas, coerentemente, em termos nacionais, não servindo as especificidades locais, o estarmos em minoria ou em maioria, razões para as alterarmos;

• a afirmação, como comunistas, do projecto do PCP por parte de eleitos, dos camaradas que estão no movimento associativo e nas células das autarquias, é um factor determinante para o crescimento da influência do Partido.