INTERVENÇÕES
Intervenção
de Augusto Flor no encerramentos dos trabalhos da
Conferência Nacional - O PCP e o Poder Local
11 de Maio de 2003
![](augusto_flor.jpg)
Intervenção
sobre o Movimento Associativo
(Colectividades de cultura, recreio e desporto)
Amigos convidados
Amigos e camaradas delegados
O Titulo e subtítulo desta nossa Conferência, espelham
bem a concepção que o nosso partido tem desta forma
de intervenção política. Por um lado, destacamos
a importância dessa conquista de Abril que são os órgãos
autárquicos enquanto poder político do estado ao nível
local. Por outro lado, afirmamos que a intervenção
do partido, não se esgota nas autarquias.
Esta intervenção, tem por objectivo, abordar outras
formas de acção política ao nível local
para além daquilo que são as autarquias. As formas
são muito variadas e apresentam-se fundamentalmente em contexto
associativo.
“Associar é um conceito e uma prática que
consiste na livre associação de pessoas, sem fins
lucrativos, com vista à resolução de problemas
comuns”. Este conceito de “associativismo” é
muito amplo, como tal, propomos, que nos concentremos por agora,
numa dessas expressões: as colectividades de cultura, recreio
e desporto que aqui denominaremos de MA.
A um olhar pouco atento, poderá parecer que o MA, são
apenas as sedes sociais, as actividades culturais, recreativas e
desportivas, a meia dúzia de carolas que se entretêm
a fazer umas “coisitas” ou ainda as “novas empresas
de serviços” da chamada economia social.
O MA, é um fenómeno de massas muito mais complexo
e, como muitas outras frentes de trabalho e luta do nosso Partido,
tem que continuar a ser objecto de estudo aprofundado.
Não podemos esquecer que se trata de um movimento que teve
inicio há mais de 200 anos – a mais antiga de todas,
data de 1772- e que, na sua origem, estiveram homens com uma enorme
vontade de contribuir para o bem comum, i é, já naquela
altura, se procurava combater o egoísmo e o individualismo.
O seu desenvolvimento está intimamente ligado à
história do movimento operário e dos trabalhadores,
denotando claramente existirem marcas de classe neste movimento.
Temos dados que comprovam que existem mais de 18.000 colectividades
legalmente constituídas, sendo dirigidas por aproximadamente
234.000 indivíduos. O número de associados ultrapassa
os 3.000.000. Será ainda importante reflectir-se sobre os
45.000 postos de trabalho directos e indirectos, as movimentações
económicas e financeiras e a importância social de
toda esta actividade.
Os cidadãos, por mais individualistas que sejam, têm
necessidades que só as conseguem satisfazer através
de relações sociais colectivas. O MA, é o nível
intermédio da sociedade entre o cidadão e o estado
. A sua função social é tão importante
que, enquanto expressão voluntária e organizada dos
cidadãos, enquanto pilar da democracia participada e enquanto
elemento da defesa das identidades sociais e culturais, não
pode ser substituído por qualquer outra forma institucional,
incluindo as autarquias.
O MA enfrenta velhas e novas dificuldades: são as ideologias
neoliberais da direita, que promovem os valores do individualismo
como topo do exercício da cidadania; são as leis que
estrangulam e exploram financeiramente as actividades associativas,
transformando o MA num contribuinte líquido do estado, quando
este, muitas vezes, substitui o próprio estado; são
as leis laborais que atingem os trabalhadores por conta de outrém
e que são na sua maioria os dirigentes associativos voluntários,
não lhes deixando tempo livre para se dedicarem à
sua colectividade; são as exigências de uma gestão
cada vez mais qualificada e especializada, para a qual muitos dirigentes
não estão preparados.
Camaradas e amigos:
A grande questão que queremos trazer a esta Conferência,
e que propomos ao Partido que reflicta sobre ela, é a certeza
de estarmos perante um movimento social organizado que constitui,
sem qualquer dúvida, uma importantíssima forma de
poder ao nível local, devendo-lhe ser dada a correspondente
importância como frente de trabalho do nosso Partido.
Não nos podemos esquecer que o MA, é um espaço
privilegiado de alargamento da influência social, eleitoral
e de recrutamento de novos militantes para o Partido.
A terminar, gostaríamos de deixar 6 aspectos para reflexão
e acção futuras do Partido nesta frente e que, de
alguma forma, já se encontram vertidos na proposta de resolução
da nossa Conferência:
1ª. Esta nova fase que o MA atravessa, requer uma acção
política cada vez mais organizada, esclarecida e determinada.
Para tal, é preciso conhecermos, sabermos o que são,
quantas são e o que fazem as colectividades. É preciso
que nos associemos e participemos na sua vida regular. As organizações
locais, concelhias e regionais, devem aprofundar esse conhecimento
para melhor intervir. Temos que conhecer os dirigentes associativos,
falar com eles e organizar aqueles que são nossos camaradas.
Esta é também uma forma de aprofundarmos a ligação
às massas e exercermos na prática, a democracia participativa
que defendemos;
2ª. Pensarmos que o poder de um determinado local, está
exclusivamente nas mãos do “poder local” a que
chamamos autarquia, é um erro do ponto de vista científico,
social e político. É por isso que, por vezes, se perdem
ou ganham eleições – sobretudo autárquicas
– e nem sempre se relacionam esses resultados com a correlação
de forças e poderes difusos que estão nos vários
grupos sociais, nomeadamente nas colectividades;
3ª. O MA deve ser defendido como movimento autónomo
e independente, Devemos respeitar as opiniões de todos aqueles
que estão connosco no MA. Mas nós, membros do Partido,
não passamos a ser autónomos ou independentes por
estarmos neste movimento. O nosso Partido – e o próprio
MA - têm tudo a ganhar se, na nossa actividade enquanto dirigentes
associativos, defendermos os nossos princípios políticos
e ideológicos. Dentro deste principio de autonomia, o MA,
deve ser encarado como um parceiro com direitos e deveres e não
como um interlocutor menor;
4ª. Devemos apoiar a estruturação e a coesão
do MA, que se traduz na constituição de Associações
Concelhias de Colectividades, Federações Distritais
e na transformação da FPCCR em Confederação.
A capacidade reivindicativa do MA face ao poder central, depende
da sua estruturação e coesão;
5ª. Nesta área, como noutras, devemos articular a luta
de massas com a luta institucional, nomeadamente com a Assembleia
da República, onde no próximo dia 30 de Maio pelas
10 horas, serão debatidas as propostas legislativas para
o MA, entre elas as do nosso Partido;
6ª. Devemos, cada um de nós, procurar ajudar o Partido
a ultrapassar dificuldades pontuais na ligação, no
enquadramento, no acompanhamento aos quadros e às tarefas,
dando passos na direcção dos organismos e não
ficar à espera que o Partido venha até nós.
É preciso que os dirigentes associativos, em particular nós
os comunistas, não nos acomodemos aos cargos transitórios
e às funções passageiras. Não nos demos
por satisfeitos com algumas migalhas em forma de apoio financeiro
ou por discursos oportunistas e de circunstancia de certos poderes
instituídos.
Camaradas:
Tal como noutras esferas da sociedade, também no MA, existem
interesses de classe e diferentes correntes de pensamento e acção.
O que importa, é quem e como se influenciam. Logo, também
aqui se travam lutas pelo poder, pela influência e transformação
da sociedade.
É disso que os comunistas, dirigentes associativos, devem
estar conscientes. É este o nosso contributo para o nosso
Partido e para a sociedade socialista e comunista porque lutamos.
VIVA A CONFERÊNCIA NACIONAL !
VIVA O PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS !
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