INTERVENÇÕES
Intervenção
de Augusto Flor no encerramentos dos trabalhos da
Intervenção
sobre o Movimento Associativo Amigos convidados O Titulo e subtítulo desta nossa Conferência, espelham bem a concepção que o nosso partido tem desta forma de intervenção política. Por um lado, destacamos a importância dessa conquista de Abril que são os órgãos autárquicos enquanto poder político do estado ao nível local. Por outro lado, afirmamos que a intervenção do partido, não se esgota nas autarquias. Esta intervenção, tem por objectivo, abordar outras formas de acção política ao nível local para além daquilo que são as autarquias. As formas são muito variadas e apresentam-se fundamentalmente em contexto associativo. “Associar é um conceito e uma prática que consiste na livre associação de pessoas, sem fins lucrativos, com vista à resolução de problemas comuns”. Este conceito de “associativismo” é muito amplo, como tal, propomos, que nos concentremos por agora, numa dessas expressões: as colectividades de cultura, recreio e desporto que aqui denominaremos de MA. A um olhar pouco atento, poderá parecer que o MA, são apenas as sedes sociais, as actividades culturais, recreativas e desportivas, a meia dúzia de carolas que se entretêm a fazer umas “coisitas” ou ainda as “novas empresas de serviços” da chamada economia social. O MA, é um fenómeno de massas muito mais complexo e, como muitas outras frentes de trabalho e luta do nosso Partido, tem que continuar a ser objecto de estudo aprofundado. Não podemos esquecer que se trata de um movimento que teve inicio há mais de 200 anos – a mais antiga de todas, data de 1772- e que, na sua origem, estiveram homens com uma enorme vontade de contribuir para o bem comum, i é, já naquela altura, se procurava combater o egoísmo e o individualismo. O seu desenvolvimento está intimamente ligado à história do movimento operário e dos trabalhadores, denotando claramente existirem marcas de classe neste movimento. Temos dados que comprovam que existem mais de 18.000 colectividades legalmente constituídas, sendo dirigidas por aproximadamente 234.000 indivíduos. O número de associados ultrapassa os 3.000.000. Será ainda importante reflectir-se sobre os 45.000 postos de trabalho directos e indirectos, as movimentações económicas e financeiras e a importância social de toda esta actividade. Os cidadãos, por mais individualistas que sejam, têm necessidades que só as conseguem satisfazer através de relações sociais colectivas. O MA, é o nível intermédio da sociedade entre o cidadão e o estado . A sua função social é tão importante que, enquanto expressão voluntária e organizada dos cidadãos, enquanto pilar da democracia participada e enquanto elemento da defesa das identidades sociais e culturais, não pode ser substituído por qualquer outra forma institucional, incluindo as autarquias. O MA enfrenta velhas e novas dificuldades: são as ideologias neoliberais da direita, que promovem os valores do individualismo como topo do exercício da cidadania; são as leis que estrangulam e exploram financeiramente as actividades associativas, transformando o MA num contribuinte líquido do estado, quando este, muitas vezes, substitui o próprio estado; são as leis laborais que atingem os trabalhadores por conta de outrém e que são na sua maioria os dirigentes associativos voluntários, não lhes deixando tempo livre para se dedicarem à sua colectividade; são as exigências de uma gestão cada vez mais qualificada e especializada, para a qual muitos dirigentes não estão preparados. Camaradas e amigos: A grande questão que queremos trazer a esta Conferência, e que propomos ao Partido que reflicta sobre ela, é a certeza de estarmos perante um movimento social organizado que constitui, sem qualquer dúvida, uma importantíssima forma de poder ao nível local, devendo-lhe ser dada a correspondente importância como frente de trabalho do nosso Partido. Não nos podemos esquecer que o MA, é um espaço privilegiado de alargamento da influência social, eleitoral e de recrutamento de novos militantes para o Partido. A terminar, gostaríamos de deixar 6 aspectos para reflexão e acção futuras do Partido nesta frente e que, de alguma forma, já se encontram vertidos na proposta de resolução da nossa Conferência: 1ª. Esta nova fase que o MA atravessa, requer uma acção política cada vez mais organizada, esclarecida e determinada. Para tal, é preciso conhecermos, sabermos o que são, quantas são e o que fazem as colectividades. É preciso que nos associemos e participemos na sua vida regular. As organizações locais, concelhias e regionais, devem aprofundar esse conhecimento para melhor intervir. Temos que conhecer os dirigentes associativos, falar com eles e organizar aqueles que são nossos camaradas. Esta é também uma forma de aprofundarmos a ligação às massas e exercermos na prática, a democracia participativa que defendemos; 2ª. Pensarmos que o poder de um determinado local, está exclusivamente nas mãos do “poder local” a que chamamos autarquia, é um erro do ponto de vista científico, social e político. É por isso que, por vezes, se perdem ou ganham eleições – sobretudo autárquicas – e nem sempre se relacionam esses resultados com a correlação de forças e poderes difusos que estão nos vários grupos sociais, nomeadamente nas colectividades; 3ª. O MA deve ser defendido como movimento autónomo e independente, Devemos respeitar as opiniões de todos aqueles que estão connosco no MA. Mas nós, membros do Partido, não passamos a ser autónomos ou independentes por estarmos neste movimento. O nosso Partido – e o próprio MA - têm tudo a ganhar se, na nossa actividade enquanto dirigentes associativos, defendermos os nossos princípios políticos e ideológicos. Dentro deste principio de autonomia, o MA, deve ser encarado como um parceiro com direitos e deveres e não como um interlocutor menor; 4ª. Devemos apoiar a estruturação e a coesão do MA, que se traduz na constituição de Associações Concelhias de Colectividades, Federações Distritais e na transformação da FPCCR em Confederação. A capacidade reivindicativa do MA face ao poder central, depende da sua estruturação e coesão; 5ª. Nesta área, como noutras, devemos articular a luta de massas com a luta institucional, nomeadamente com a Assembleia da República, onde no próximo dia 30 de Maio pelas 10 horas, serão debatidas as propostas legislativas para o MA, entre elas as do nosso Partido; 6ª. Devemos, cada um de nós, procurar ajudar o Partido a ultrapassar dificuldades pontuais na ligação, no enquadramento, no acompanhamento aos quadros e às tarefas, dando passos na direcção dos organismos e não ficar à espera que o Partido venha até nós. É preciso que os dirigentes associativos, em particular nós os comunistas, não nos acomodemos aos cargos transitórios e às funções passageiras. Não nos demos por satisfeitos com algumas migalhas em forma de apoio financeiro ou por discursos oportunistas e de circunstancia de certos poderes instituídos. Camaradas: Tal como noutras esferas da sociedade, também no MA, existem interesses de classe e diferentes correntes de pensamento e acção. O que importa, é quem e como se influenciam. Logo, também aqui se travam lutas pelo poder, pela influência e transformação da sociedade. É disso que os comunistas, dirigentes associativos, devem estar conscientes. É este o nosso contributo para o nosso Partido e para a sociedade socialista e comunista porque lutamos. VIVA A CONFERÊNCIA NACIONAL !
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