Intervenção de Armindo Miranda no encerramentos dos trabalhos da
Conferência Nacional - O PCP e o Poder Local
11 de Maio de 2003

Camaradas,

A sociedade nova e livre, solidária, verdadeiramente democrática e liberta da exploração do homem pelo homem porque lutamos, terá que resultar da força, da determinação e da luta das massas. Este princípio central que, deve determinar a nossa actividade e intervenção política, é, por norma compreendido sem grandes dificuldades por todos nós. Até porque, directa ou indirectamente conhecemos exemplos e experiências, em que se tornou clarinho como a água que, o capital não dá nada mas mesmo nada! sem a força e a determinação da luta. E a experiência também nos diz que ao mais pequeno descuido tenta recuperar tudo o que foi obrigado a ceder. A luta e a participação dos trabalhadores e das populações na vida política e social é, por isso mesmo, pela solidez que representa e pela transformação que provoca, um alicerce estratégico, sem o qual não é possível resistir e consolidar os avanços que vamos conquistando nos combates que travamos diariamente. Não é por acaso camaradas, que no sistema capitalista em que vivemos, os trabalhadores e as populações em geral são orientados, estimulados e até empurrados para uma atitude de apatia e indiferença na sua relação com a sociedade, compete-nos a nós comunistas fazer da luta, da participação e do envolvimento das populações um elemento estruturante de toda a nossa actividade. Assim deve acontecer nos concelhos e nas freguesias independentemente dos eleitos que tenhamos na câmara na junta ou na assembleia de freguesia. Tendo naturalmente em conta cada situação concreta.

Camaradas, recentemente um eleito, militante do Partido, dirigindo-se aos moradores que participavam numa reunião, realçou a importância da sua participação e incitou-os a irem à reunião pública da Câmara onde poderiam apresentar os seus problemas e exigir a resolução dos mesmos. O Presidente da Junta de Freguesia (militante do PS) logo interrompeu e de uma forma decidida e categórica afirmou não ser necessário, deviam isso sim, continuar a informá-lo dos problemas, ele logo enviaria o respectivo oficio para a Câmara. Interpelado sobre os resultados conseguidos com este método, logo confessou que, da Câmara apenas recebia resposta do pelouro gerido por este nosso eleito. Mas continuou a insistir que sim, não era necessário fazer mais nada. Obviamente camaradas, que o envio do oficio é importante, não só porque faz prova de que neste (caso a Câmara) conhece o problema, como, não faltarão situações em que pouco mais pode ser feito.

Mas este episódio, serve sobretudo para ilustrar duas formas de ver a participação das populações na vida do município.

A participação e intervenção das populações constituem condições básicas para uma gestão democrática e importante marca do carácter distintivo da acção do PCP nas autarquias e do seu projecto autárquico.

É por isso mesmo, um aspecto importantíssimo para o futuro do nosso trabalho e, onde temos muito a melhorar. Até porque Aas dificuldades são muitas e diversas. Alguns exemplos:

· Organismos do Partido, local, de freguesia ou concelhio em que os seus membros consideram não valer a pena, chamar a população a participar e à luta pela resolução dos 'seus problemas', porque já tentaram noutras alturas, porque têm o governo que merecem, etc, etc;

· Ou então organismos do Partido que consideram não ser conveniente avançar para a luta porque estão à espera de resposta a questões colocadas à Câmara pelos nossos eleitos na Junta de Freguesia e a luta pode levar o presidente a não mandar para a freguesia o que esta pediu;

· Ou então ainda organismos que manifestam com frequência a mesma preocupação. Os nossos eleitos na Câmara têm reuniões marcadas com o Governador Civil, ou outros membros do Governo onde colocam as reivindicações das populações, pelo que é desaconselhável organizar a movimentação da população, por que pode prejudicar as negociações em curso;

Naturalmente camaradas, que cada caso é um caso e como tal deve ser tratado especificamente, mas sem iludir ou passar ao lado de uma questão incontornável. É que a participação e a movimentação das populações não é para o PCP uma opção conjuntural, nem uma mera consulta formal, não pode ser uma chatice porque está escrito e como tal tem de ser feito. Trata-se sim de uma questão de fundo, necessária e de permanente actualização. Corresponde a um estilo de trabalho que emerge das raízes do Partido que renova a sua energia, e rejuvenesce a sua influência na ligação aos trabalhadores e às populações, sua principal fonte.

Na dinamização deste trabalho é determinante o rigor na apreciação de cada decisão e no balanço político posterior. É que, nos exemplos conhecidos não se encontra nenhuma situação em que pelo facto dos eleitos de uma autarquia, nomeadamente o seu presidente, terem participado ou mesmo organizado e dirigido processos de luta das populações, tenham saído desacreditados. O que se conhece é o contrário. Questões muito sentidas pela população que as Câmaras ou Juntas de Freguesia, se dispuseram em agarrar e estar ao lado da população na sua luta pela sua resolução, exigindo ao governo a satisfação das suas reivindicações, e em que saíram de facto menos prestigiadas junto do poder, mas muito mais junto da população tanto os eleitos como os órgãos autárquicos.

E, camaradas, se a população está disponível para participar em formas de luta avançadas, não devem ser os comunistas eleitos ou não eleitos, à a aconselhar que não o façam. Pelo contrário, partindo de cada situação concreta, devem ajudar a dar forma reivindicativa e transformar em luta os problemas e aspirações da população. Não só porque é o caminho mais seguro e certo para a sua resolução, mas também porque contribuímos para a elevação da sua consciência social e política. E demos mais um passo, camaradas, na luta que diariamente travamos para acabar com este já longo ciclo da política de direita e substituí-la por uma nova política de esquerda ao serviço do nosso País e do nosso Povo.