Intervenção de Agostinho Lopes no encerramentos dos trabalhos da
Conferência Nacional - O PCP e o Poder Local
11 de Maio de 2003

Na Proposta de Resolução Política no Capítulo IV “O trabalho autárquico e a intervenção local do Partido” destaca-se um título “A acção e iniciativa próprias das organizações locais” onde se afirma: “O trabalho nas autarquias locais como espaço de acção política constitui uma expressão que, ainda que muito importante, não esgota a intervenção das organizações locais do Partido em torno dos problemas concretos e na defesa dos interesses das populações.

A intervenção do Partido no plano local, na qual o trabalho nas autarquias se insere, pressupõe desde logo a iniciativa própria das organizações, o envolvimento e a proximidade do conjunto da organização aos problemas locais, a dinamização da luta e das reivindicações populares, o apoio e estímulo à organização das populações, a acção dos seus militantes no movimento associativo e nas organizações populares.”

Não é que os camaradas não saibam ler, mas esta longa citação, justifica-se para melhor radicar nesta Conferência as breves notas desta intervenção sobre a campanha “Mil Localidades”, sob o lema participação e desenvolvimento. Campanha no âmbito da acção que estamos a realizar “Em movimento por um Portugal com futuro”. Campanha que será lançada publicamente durante a próxima semana e que terá, de forma emblemática, como iniciativa de arranque as Jornadas da Zona do Pinhal, a fazer na Casa da Cultura da Sertã no próximo dia 25 de Maio.

Campanha destinada a alertar para as situações de carências existentes em muitas localidades sobretudo nas zonas do interior mas não só, tantas vezes esquecidas e reclamando linhas de apoio ao desenvolvimento. Campanha assente numa acção geral do Partido e pretendendo abranger mil localidades.Com uma interpretação lata do conceito de “localidade”, podendo ser naturalmente uma freguesia, uma aldeia, um lugar, bairro ou rua, mas também uma vila/cidade, um concelho, uma região ou uma fábrica/local de trabalho. Campanha inserida nos objectivos de reforço da capacidade orgânica, da acção, da proposta e iniciativa das organizações do Partido. Campanha a realizar entre Maio e Outubro com o desenvolvimento de um conjunto de acções e iniciativas em torno de problemas sentidos pelas populações. Campanha que deverá envolver na sua organização, para além dos membros do Partido, simpatizantes e nossos aliados no plano local. Campanha que poderá ser um importante momento de reanimação dos colectivos criados e da intervenção dos candidatos da CDU aquando das últimas eleições autárquicas.

O que agora vos propomos, a todas as organizações locais do Partido, pode parecer estranho, mas é, fazer o que sempre fizemos! O que fizemos, não só nos últimos 30 anos depois de Abril, mas nos 82 anos de vida que leva este Partido.

Responder politicamente, de forma concreta a problemas concretos de gente concreta.

Articular de forma viva três níveis da nossa intervenção, a acção de massas, a acção institucional, a acção e o reforço do Partido.

Desenvolver caminhos de esclarecimento e pedagogia políticas. Denunciando a política de direita pelos problemas e carências das populações. Fomentando a participação e a organização das gentes na luta pelos seus direitos e reivindicações. Evidenciando a utilidade do PCP e dos comunistas, a necessidade da sua presença e reforço, o valor do seu programa, propostas e ideais.

O que agora propomos como “novidade”, para este fazer o que sempre fizemos, para estas acções que há muito fazem parte da actividade quotidiana do colectivo do PCP, é dar-lhes uma dimensão e visibilidade nacionais, uma dinâmica integrada e concentrada. O que implica logicamente uma apurada planificação e programação desta iniciativa.

Quando num Centro de Saúde faltam médicos ou enfermeiros aí temos uma localidade-saúde a agarrar. Quando o “apagão” da energia eléctrica não se verifica por culpa da cegonha mas pela degradação dos serviços de manutenção ou falta de investimentos da EDP, ou quando os CTT se preparam para encerrar o Posto dos Correios da nossa freguesia aí temos uma localidade-serviços públicos para trabalhar. Quando a empresa SAAS encerra porque vai ser deslocalizada com as consequências dramáticas que se conhecem aí temos a localidade-trabalho para intervir. Quando o governo ou a camara municipal viola os direitos dos compartes do baldio de Labregos do Monte com a instalação de uma eólica sem a autorização daqueles a quem cabe a seu legítimo usufruto e posse, aí temos uma localidade-agrícola para defender. Quando a Região de Cima Rio se encontra a braços com sérios e persistentes estrangulamentos no seu desenvolvimento económico e social aí temos a localidade-região a requisitar a nossa iniciativa política. Etc, etc e etc.

Mil Localidades para quê ???

Para denunciar a política de direita de todos os governos do PSD ou PS dos últimos anos. Na saúde, conduzindo o País á escandalosa situação de importar médicos e enfermeiros enquanto milhares de jovens portugueses não concretizavam o curso que pretendiam. Demonstrando o crime das privatizações com a substituição da lógica do serviço público pela lógica do lucro, com a substituição dos direitos do utente pelos interesses do cliente. Mostrando como o critério da maximização da taxa de lucro se sobrepõe aos direitos dos cidadãos trabalhadores e dos povos e denunciando as políticas de direita que apadrinham esses investimentos beduínos e se opõem a dispositivos legais que pelo menos dificultem ao máximo tais comportamentos empresariais. Travando a luta contra a persistente ofensiva que pretende pôr em causa os direitos dos povos serranos a gerir o que historicamente, com consagração constitucional, é seu. Denunciando com vigor as verdadeiras razões do agravamento das assimetrias regionais e do subdesenvolvimento relativo de tantas regiões portuguesas: as políticas económicas e sociais, a não concretização da regionalização, uma desajustada e limitada política orçamental levadas a cabo pelos governos do PSD e do PS.

Para que os eleitos do PCP ou da CDU na Assembleia ou Junta de Freguesia, na Assembleia o Câmara Municipal, na Assembleia da República ou no Parlamento Europeu levantem a voz na denúncia e proposta dos problemas.

Para mobilizar os utentes, cidadãos, trabalhadores, fregueses, munícipes, etc., numa reunião, num abaixo-assinado, numa exposição para reclamar a resolução do problema. Para os organizar numa Comissão de utentes. Para organizar uma concentração junto da instituição pública de tutela para desenvolver a democracia participativa.

Para dinamizar a actividade da organização local do Partido. Para fazer sair o comunicado da comissão de freguesia ou concelhia do PCP. Para organizar o debate com dirigentes, especialistas, eleitos comunistas e outros cidadãos. Para recrutar para o Partido os activistas da luta.

Em síntese:

Para transformar todo o movimento vivo de denúncia, protesto, reclamação, proposta , todo o movimento de vontades e objectivos por uma vida melhor em luta política, de combate á política de direita, por uma alternativa democrática para Portugal.

E acrescentando localidade a localidade em todas as regiões do País, queremos chegar a Novembro e dizer:

Aqui estão mil exemplos concretos da acção dos comunistas e dos comunistas em acção.

Aqui está, com mais ou menos ou nenhuma repercussão mediática (o que não significa desvalorizar esta vertente), o trabalho sereno, persistente, eficaz das organizações do PCP, em defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo a que pertencem.

Aqui está , mais uma resposta viva aos que pretendem amesquinhar, destroçar, liquidar mesmo, o papel central e decisivo na sociedade portuguesa destes homens e mulheres guiados por ideais e valores de liberdade e democracia, fraternidade e justiça social.

Aqui estão também algumas das razões da inextinguível força e contínua presença deste Partido na sociedade portuguesa. E não haverá intrigas, campanhas ou leis capazes de destruir o que tem raízes no povo, a energia dos que trabalham, um percurso libertador, um projecto transformador e revolucionário.