Declaração Política
da Comissão Coordenadora Nacional
da CDU - Coligação Democrática Unitária

Um Projecto de Futuro
Soluções de Qualidade para uma Vida Melhor

27 de Março de 2001

1. No ano em que se assinalam 25 anos sobre as primeiras eleições para os órgãos autárquicos, a CDU - com a sua presença, o seu trabalho e o seu reconhecido património de obra e realizações - confirma-se como uma grande força política nacional nas autarquias, indissociavelmente ligada à construção do poder local, à sua afirmação como espaço de resolução de problemas, de intervenção a favor do desenvolvimento e bem estar das populações.

2. Pelo testemunho que o seu reconhecido trabalho passado e presente lhe confere, a CDU apresenta-se para o futuro como legitima herdeira do que de mais genuíno o poder local assume enquanto conquista de Abril, espaço de realização e luta pela melhoria das condições de vida do povo, factor de mobilização e de contribuição cívica de milhares de cidadãos, escola de participação e de democracia.

3. A CDU, com as acrescidas responsabilidades que a sua intervenção autárquica lhe exige, confirma a sua determinação em assegurar no futuro mandato aquela presença de trabalho, honestidade e competência que dê continuidade a um projecto com provas dadas e de reconhecida qualidade na intervenção e gestão nas autarquias. Uma acção que no futuro contará com a mesma disposição de fazer da CDU um ponto de encontro de vontades, energias e saberes não só dos activistas e militantes das organizações políticas que dão suporte à Coligação - o Partido Comunista Português, o Partido Ecologista "Os Verdes" e a Intervenção Democrática - mas de milhares de cidadãos independentes generosamente empenhados na acção para a resolução dos problemas, o bem estar das populações e o desenvolvimento das suas terras e cidades.

No processo de elaboração das listas às próximas eleições a CDU assume o objectivo de prestar particular atenção à presença de jovens e o compromisso de reforçar o número de mulheres a eleger confirmando a posição que já hoje assume ao garantir a maior taxa de participação feminina no poder local.

4. Em 25 anos a CDU deu prova de uma intervenção distintiva nas autarquias que, ancorada na proximidade às populações e na sua participação, deu solução aos problemas básicos, lançou e concretizou as bases de planeamento e desenvolvimento sustentável, equipou e animou sócio-culturalmente os concelhos, assegurou uma gestão que atenuou desigualdades e assumiu de forma pioneira o que de melhor e mais inovador foi feito na gestão das autarquias. Assim como se assumiu como uma voz indispensável na defesa dos interesses das populações, deu corpo a causas e aspirações locais, e assegurou uma presença crítica, exigente e construtiva para garantir uma gestão transparente e eficaz.

É esta contribuição que a CDU se propõe confirmar e prosseguir no próximo mandato nas autarquias locais, identificando e sublinhando, entre outros, cinco grandes objectivos norteadores da sua acção, quer para a sua concretização em situação de maioria, quer para a sua defesa nas situações de minoria:

• A assumpção da participação como um factor essencial de uma gestão democrática, assegurando o envolvimento efectivo das populações na definição das principais opções da política autárquica e garantindo uma relação de proximidade e acessibilidade dos cidadãos aos eleitos e aos serviços;
  
  
• A concretização de uma gestão integrada e de um planeamento que assegure a construção de espaços urbanos humanizados, ambientalmente equilibrados e dotados dos equipamentos e dos programas para a sua utilização e animação indispensáveis a uma vida social e colectiva;
  
  
• A promoção de uma gestão do território que, garantindo um desenvolvimento equilibrado sustentável, salvaguarde a defesa do interesse público e colectivo da pressão especulativa e particular;
  
  
• O fomento de uma política local que assegure a valorização cultural e desportiva das populações, estimule o associativismo popular e outras formas de participação organizada ou informal dos cidadãos, e adopte uma orientação marcada por uma particular sensibilidade aos sectores mais frágeis e desfavorecidos da população;
  
  
• A defesa do caracter público da prestação dos serviços básicos essenciais pela autarquia como um instrumento essencial de salvaguarda dos interesses das populações e do direito à prestação de um serviço com qualidade e acessível a todos os cidadãos.

Objectivos essenciais que têm em vista assegurar no âmbito das atribuições das autarquias as condições para um adequado desenvolvimento local e para garantir às populações uma vida melhor. E para com a força do seu próprio exemplo reforçar a intervenção activa das autarquias enquanto representantes dos interesses da população na promoção e reclamação junto dos órgãos do poder da resposta a problemas da responsabilidade da administração central.

5. Num momento em que novos e mais complexos problemas se colocam à gestão nas autarquias e mais exigente se torna a definição das políticas locais a CDU decide, no quadro de uma natural concepção de participação e procura alargada de contribuições, lançar em todo o país um conjunto de debates designados "Debates Poder Local 2001 - Soluções de qualidade para uma vida melhor" destinado a estimular a procura de contribuições sobre as melhores soluções e projectos. No seu âmbito está previsto realizar-se um conjunto de debates concelhios e regionais sobre problemas de poder local nesse âmbito geográfico e bem assim debates de temática geral e nacional designadamente sobre gestão participada, ordenamento do território, políticas desportivas e culturais, cidades médias, valorização ambiental e sustentabilidade urbana.

6. A Comissão Coordenadora Nacional da Coligação Democrática Unitária apela a todos os activistas para que com a sua intervenção contribuam para afirmar e confirmar a CDU como uma grande força nacional, uma presença indispensável no poder local e um amplo espaço de participação democrática e unitária.