Projecto de Deliberação 48/VII, do PSD, sobre a criação de novos municípios
Intervenção do deputado João Amaral
14 de Janeiro de 1998

Senhor Presidente,
senhores Deputados,

Como sempre fizemos, desde que se instalou a polémica sobre a criação de novos municípios - e falo do distante ano de 1982, há 16 anos !, quando ocorreu a primeira traição às promessas feitas aos vizelenses - , da nossa parte, PCP, declaramos com clareza mais uma vez o nosso empenhamento no avanço deste processo. Somos a favor da criação dos novos municípios, quando sejam viáveis, correspondam a efectivas necessidades de representação política e se baseiem numa vontade das populações claramente expressa. Por isso, fomos sempre a favor da criação do município de Vizela que aqui sempre defendemos, perante a oposição e as promessas incumpridas, quer do PSD, quer do PS, quer do CDS.

O que podemos e devemos dizer, quando hoje estamos na circunstância de aprovar uma deliberação para calendarizar o processo de apreciação dos projectos sobre novos municípios é que bem podia ter sido feito há 16 anos, o que está a ser feito agora! Se estes dezasseis anos foram anos de atraso irrecuperável na criação de novos municípios, particularmente o de Vizela, essa é uma responsabilidade do PS e do PSD e do CDS, uma responsabilidade tanto mais grave quanto afinal acabam por dizer hoje que vão ceder ao que negaram durante todos estes anos.

Daqui enviamos as nossas saudações aos que, como os vizelenses, nunca desistiram de lutar, e que sempre souberam usar os direitos que a Constituição lhes reconhece para reivindicarem a criação do concelho de Vizela, como era de elementar justiça ser feito. Afinal,, é com a luta das populações que Vizela vai a caminho de ser vitoriosa, de vencer o bloqueio institucional feito pelo PS e pelo PSD ( e pelo CDS).

A ponderação sobre Vizela está feita há anos. A própria Lei Quadro, que demorou dois anos a ser elaborada, tem critérios que foram ajustados ao milímetro para neles caber o caso de Vizela. E se Vizela não foi concelho em 1985, foi porque o PS e PSD na altura da aprovação da lei roeram a corda das promessas que tinham feito aos vizelenses e meteram na lei a tal norma que só permitia novos concelhos quando houvesse regiões.

Engoliram há dias essa norma, como agora estão a engolir a oposição que sempre fizeram aos vizelenses.

Entretanto, o facto de esta resolução ser aprovada não produz automaticamente o resultado desejado. Por isso, para que concelhos como Vizela sejam finalmente criados, certamente que será preciso continuar firmemente a reivindicar a sua criação. Para a criação do concelho de Vizela, não é precisa outra coisa que não seja vontade política.

Da nossa parte, mais uma vez, estaremos atentos e activos, para a criação do concelho de Vizela, e para a ponderação de outros casos que aqui sejam apresentados.

Mas, costuma dizer-se que "amigo não empata amigo". A ponderação sobre Vizela está feita. Nada pode justificar o atraso na aprovação de Vizela.

Trabalharemos na Comissão do Poder Local, com inteira disponibilidade, para que este processo tenha, nesta legislatura, inteiro sucesso, de acordo com os interesses das populações e do país.