Modernização da frota
pesqueira portuguesa
Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo
23 de Março de 2004
Sabendo-se que há projectos importantes para a modernização da frota pesqueira registada nos portos portugueses de Peniche, Nazaré, Sesimbra e Setúbal, onde a pesca costeira e artesanal tem grande importância para as populações locais e o desenvolvimento regional, além do projecto de construção de uma nova unidade conserveira em Setúbal, não se pode aceitar que tenha sido suspensa a apresentação de novas candidaturas ao abrigo do Programa MARE - Programa para o Desenvolvimento Sustentável do Sector da Pesca, QCA III, para 2000/2006, como acaba de fazer o Governo português através da portaria n.º 252/2004, de 8 de Março, para a região de Lisboa e Vale do Tejo, com o argumento da falta de disponibilidades financeiras.
Assim, solicito que a Comissão Europeia me informe do seguinte:
1 - Que medidas podem ser tomadas para reforçar as verbas daquele Programa MARE, visando apoiar os projectos existentes nos portos de pesca da Região de Lisboa e Vale do Tejo?
2 - Que medidas pensa tomar para, em colaboração com o Governo português, apoiar a reconversão da frota de pesca e a construção de novas unidades conserveiras na zona, tendo em conta o crescente desemprego e a idade avançada de cerca de 50% dos barcos daqueles portos de pesca?