Apoios aos pescadores em paralisações
por razões biológicas
Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo
10 de Julho de 2003
No sul de Portugal, a pesca em ganchorra é interdita durante 45 dias, por razões de ordem biológica, o que aconteceu novamente este ano, sem que fosse paga qualquer compensação aos pescadores, o que é manifestamente injusto, dados os seus baixos rendimentos.
O Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul não só insistiu no pagamento das indemnizações compensatórias durante este período, como solicitou a sua redução para 30 dias.
Mas o governo português argumentou que a legislação comunitária não permite o pagamento deste tipo de compensações nem é possível proceder à redução do período de interdição de 45 para 30 dias, por razões de ordem biológica, sob risco de ser posta em causa a biomassa dos recursos num futuro próximo.
Ora, sendo tão importante preservar os recursos explorados e manter o actual esforço de pesca, não é justo que sejam os pescadores a suportar os custos desta preservação.
Assim, solicito que me informe das medidas que pensa adoptar para compensar os rendimentos dos pescadores.