Pergunta escrita da deputada
Ilda Figueiredo no PE

Apoio aos pescadores e armadores durante o período de paragem biológica
ou por impedimento de pescar devido a intempéries

8 de Maio de 2001

 

Em Portugal, onde a pesca costeira artesanal tem grande importância para comunidades piscatórias que vivem fundamentalmente desta actividade, há diversas paralisações que impedem a saída para o mar sem que durante esse período pescadores e armadores (de pequenas embarcações de pesca artesanal) recebam qualquer apoio financeiro, o que causa problemas de sobrevivência a estas comunidades.

São particularmente significativos os casos de temporal e mau estado das barras durante longos períodos do Inverno e as paralisações biológicas, para a defesa das espécies, designadamente da sardinha, no Norte, e da pesca de bivalves com ganchorra, no Algarve.

Embora, extraordinariamente, este ano, tenha sido reconhecido o direito a algum apoio para o caso das referidas paragens biológicas, o problema persiste para o futuro.

Assim, solicito à Comissão as seguintes informações:

  1. Conhece as situações referidas e as dificuldades sócio-económicas que isso implica para pescadores e pequenos armadores?
  2. Que medidas prevê tomar para apoiar financeiramente aqueles pescadores e armadores sempre que haja paragens forçadas seja pelo motivo de intempéries, seja por paragens biológicas para defesa da espécie?

Resposta