Pergunta escrita da deputada
Ilda Figueiredo no PE
Reestruturação da Direcção Geral de Pescas da Comissão Europeia
6 de Abril de 2001
Segundo informações de organizações do sector das pescas em Portugal, parece que a Comissão Europeia esta a organizar uma reestruturação da sua Direcção Geral de Pescas tendo em vista a criação de uma direcção que centralizaria toda a política de recursos internos comunitários, os acordos de pescas com o Norte da Europa e os programas de orientação plurianual.
Esta centralização iria esvaziar as competências das restantes direcções e separar em duas a política comunitária dos acordos de pescas com países terceiros.
Confirma a Comissão tais informações? Se sim, qual o objectivo desta reestruturação?
Não considera que esta separação da política de acordos de pesca entre o Norte e o Sul vai pôr em causa o princípio da unicidade da política e violar o princípio da igualdade de tratamento a que devem obedecer todos os acordos de pesca comunitários?
Que implicações estima desta reestruturação para o sector de pescas da UE, nomeadamente Portugal?