Pela pesca nacional

Nota do Gabinete de Imprensa
dos Deputados do PCP no Parlamento Europeu

17 de Maio de 2001

O Acordo de Pescas com a Gronelândia é, depois do Acordo de Pescas com Marrocos, aquele que tem maior compensação financeira, servindo sobretudo a Alemanha e, depois, com quotas mais pequenas, o Reino Unido, a Dinamarca e a França. A Alemanha recebe cerca de 80% da quota apesar de este Estado-membro não ter capacidade de garantir estas capturas.

Sendo um acordo comunitário, a questão não devia ser coadunar a compensação financeira à utilização da quota, mas sim garantir possibilidades de pesca a outros Estados-membros com capacidade de capturas e necessidade de viabilização da sua pesca longínqua.

Este é, por exemplo, o caso Português, que desde os anos 30 já pescava naquela zona e continuou a ter relações após a fixação das ZEE em 1997, tendo ficado de fora do Acordo aquando da sua adesão à UE em 1986.

Assim, e tendo em conta o debate realizado ontem na sessão plenária de Estrasburgo relativo à celebração do quarto protocolo sobre as condições de pesca entre a União Europeia e a Gronelândia, os deputados aprovaram uma alteração de compromisso proposta pelos deputados do PCP no PE, no sentido de garantir que todos os Estados-membros tenham acesso às possibilidades de pesca, amplamente sub utilizadas no anterior protocolo.