Relatório Martin sobre o futuro da aquicultura
Intervenção de Ilda Figueiredo
16 de Janeiro de 2003

Este relatório expressa uma posição positiva relativamente à aquicultura, que apoiamos, considerando-a sempre apenas complementar e não substitutiva do sector das pescas, enquadrando-a na perspectiva do desenvolvimento sustentável e no princípio da precaução, o que implica, designadamente toda a atenção às questões ambientais e a recusa da produção de peixes geneticamente modificados.

Acompanhamos o relator na defesa da manutenção dos apoios no âmbito do IFOP e da participação dos principais interessados, bem como na necessidade de haver um reforço da investigação e de se criar um instrumento económico para apoiar possíveis situações de crise no sector, como uma catástrofe natural.
No entanto, chamamos a atenção para alguns aspectos particulares e cuidados especiais que é preciso ter em conta nesta actividade. É que a aquicultura não deve ser comparada com qualquer outra indústria, mas sim com a agricultura e a pecuária, dado que as suas implicações se ligam directamente ao desenvolvimento das espécies e do meio natural, designadamente as orlas costeiras e os usos alternativos de espaço.

Por outro lado, as possibilidades de intensificação e verticalização da produção podem gerar riscos importantes para a saúde humana e animal, que têm de ser controlados, para prevenir uma qualquer crise do género "vacas loucas", ao nível dos peixes.

Daí a necessidade de maior apoio à investigação sobre esta actividade, ao uso das técnicas de produção, a normas de higiene e segurança, privilegiando o princípio da precaução e de redução dos impactos ambientais, devendo haver auxílios específicos para as pequenas e médias empresas.

Por último, comunico que o nosso Grupo apoia quer este relatório sobre a aquicultura europeia, do nosso colega Martin, quer o relatório da colega Miguélez Ramos sobre a pesca em águas internacionais, também hoje em debate.