Intervenção da deputada
Ilda Figueiredo no PE

Orçamento de 2003 - Posição da Comissão das Pescas

2 de Julho de 2002

 

No debate realizado na Comissão das Pescas salientou-se a importância de manter um adequado financiamento do sector, pelo que importa dispor de informações rápidas e substanciais sobre as implicações da reforma da Política Comum de Pescas no orçamento para 2003, sendo certo que se deve ter em conta a Resolução deste Parlamento, de 17 de Janeiro de 2002, onde se rejeitava a intenção da Comissão de reduzir substancialmente as ajudas estruturais ao sector das pescas e se afirmava partilhar da pretensão do sector que vai no sentido da defesa da continuação dos apoios comunitários à modernização da frota, através de medidas estruturais, o que, como sabemos, não foi tido em conta pela proposta que a Comissão apresentou sobre a revisão da Política Comum de Pescas.

Importa, igualmente, que haja informação mais precisa sobre as dotações inscritas para os acordos internacionais de pesca, tendo em conta a importância dos que foram assinados o ano passado e o desenvolvimento de novas relações internacionais.

Entretanto, apoia-se a proposta de mobilização do instrumento de flexibilidade em 27 milhões de euros para financiar o remanescente das verbas atribuídas ao programa de reestruturação da frota que operava em Marrocos.