Intervenção da deputada
Ilda Figueiredo no PE

Proposta de revisão da Política Comum de Pescas

29 de Maio de 2002

A proposta que o Senhor Comissário Fischler acaba de apresentar é uma verdadeira declaração de guerra ao sector da pesca, com contornos particularmente graves para países com frotas mais débeis e antiquadas como Portugal.

A pretexto da defesa do ambiente e dos recursos marinhos, a proposta avança para uma forte redução do esforço de pesca, com medidas directas que visam reduzir o volume de capturas e premiar o abate de embarcações, não tendo em devida conta as especificidades e necessidades de cada país.

Esquece, por exemplo, que Portugal foi o Estado-membro que já ultrapassou em muito os objectivos dos POP em termos de redução de esforço de pesca, que mantém uma frota envelhecida em que cerca de 40 % dos barcos têm mais de 25 anos e rendimentos médios que são os mais baixos da União Europeia.

O que a Comissão promete são mais incentivos para abater 287 embarcações portuguesas, ou seja, uma redução de cerca de 12 mil toneladas de arqueação bruta, quando o que era necessário era aumentar o apoio à modernização da frota visando o abastecimento de uma população que é o maior consumidor de peixe per capita da Europa, o que também torna Portugal um mercado apetecível para os interesses das multinacionais. Mas esse não é o interesse da população nem dos que trabalham no sector estratégico das pescas agora tão duramente ameaçado. Por isso, a rejeitamos e propomos que haja uma revisão global desta proposta.