Intervenção da deputada
Ilda Figueiredo no PE

Relatório Rosa Miguélez Ramos - Acordo de pescas com Marrocos

14 de Novembro de 2001

É da maior importância que se aprove este relatório para que haja uma decisão no próximo Conselho de Pescas sobre o programa de reestruturação da frota que operava em Marrocos, e que se encontra parada desde finais de 1999, afectando pescadores e armadores portugueses e espanhóis e as populações das zonas em que vivem. É que as indemnizações pelas paragens terminam no final deste ano.

A questão central é, pois, o financiamento de 197 milhões de euros para o programa de reestruturação que se deve iniciar em Janeiro de 2002, o qual deve ser melhorado nos termos propostos no relatório.

Pela nossa parte consideramos aceitável a proposta da Comissão de utilização do instrumento de flexibilidade e lamentamos que a questão não tenha ficado mais clara na primeira leitura orçamental do Parlamento Europeu, inscrevendo os montantes na linha e pedido o uso do instrumento de flexibilidade como, aliás, tinha proposto a Comissão das Pescas.

Assim, é importante que o próximo conselho orçamental acabe com bloqueios, e tenha em conta estas propostas, criando a solução adequada à entrada em vigor do programa de reestruturação da frota no início do próximo ano.