Intervenção da deputada
Ilda Figueiredo no PE

Relatório Atwoll - Reestruturação no sector das pescas

25 de Outubro de 2001

A decisão de prolongar a vigência do POP IV até ao final do próximo ano, de forma a ter em conta os resultados das negociações sobre a reforma da política comum de pescas, não deve ser aproveitada para pôr em causa os interesses dos países que, até agora, cumpriram e até excederam em redução as metas previstas no POP, como aconteceu com Portugal, enquanto outros Estados membros não só não cumpriram quaisquer metas, como aumentaram a sua capacidade de pesca.

De igual modo, não é correcto que, como referiu a Relatora, se pretenda introduzir alterações, a propósito do prolongamento da vigência do POP IV, que se repercutiriam de forma negativa na segurança marítima, na qualidade de vida e segurança das tripulações, no valor e qualidade das capturas e nas condições sanitárias e de higiene.

Daí que seja necessário que o Senhor Comissário reveja a posição que expressa nas propostas enviadas ao PE e aceite a generalidade das posições da Comissão das Pescas do Parlamento.