Intervenção da deputada
Ilda Figueiredo no PE

Relatório Langenhagen - Protocolo de Pesca UE/Gronelândia

15 de Maio de 2001

O anterior protocolo de pescas entre a União Europeia e a Gronelândia servia sobretudo a Alemanha que recebia cerca de 80% da quota apesar de apenas, em média, ter utilizado cerca de 12%.

O novo protocolo para o período 2001 a 2006 garante menores possibilidades de pesca (com reduções de mais de 90% no bacalhau, 40% no cantarilho e 50% no verdinho),com o argumento de que se aproxima da realidade da captura efectiva, mas tem uma maior compensação financeira, cerca de 43 milhões de euros.

No entanto, fica por resolver a questão fundamental de garantir possibilidades de pesca a frotas de outros Estados-Membros, com capacidade de aproveitar as possibilidades de captura previstas, impedindo uma melhor adequação do custo do Protocolo ao seu benefício económico e social e desrespeitando as Conclusões do Conselho de Ministros das Pescas, de 30 de Outubro de 1997, sobre os acordos de pesca e a sub-utilização das quotas. Daí a proposta de alteração que apresentámos com o objectivo de garantir que todos os Estados-membros possam aceder às possibilidades de pescas oferecidas.

A situação actual é, sobretudo, injusta para frotas como a portuguesa, que desde os anos 30 já pescava naquela zona, e continuou a ter relações após a fixação das ZEE, em 1977, tendo ficado de fora do Protocolo aquando da adesão de Portugal à UE, em 1986. A existência de uma pequena quota para Portugal, poderia reduzir o défice de exploração de 12 mil toneladas, o que ajudaria a viabilizar o que resta da sua frota de pesca longínqua. Note-se que dos 52 navios-fábrica existentes em 1990, restam apenas 14.