A proposta da Comissão de uma nova OCM para os produtos da pesca e aquacultura não dá resposta às necessidades e especificidades do sector nos diversos Estados - membros nem tem em conta as potencialidades que ainda existem, o que é tanto mais incompreensível quanto a própria Comissão reconhece que a União Europeia importa 60% do seu consumo de produtos da pesca.

Desde logo, há uma manifesta falta de ambição, bem visível na redução orçamental proposta. Com menos de 20 milhões de euros por ano, não é possível esperar que o sector das pescas na UE se desenvolva.

Depois, esta OCM não garante o rendimento dos pescadores nem tem em conta que, nalguns países, como Portugal, onde predomina a pequena pesca costeira, que abastece os consumidores de peixe fresco, pescado nas suas águas territoriais, as organizações de produtores são muito débeis, pelo que não lhes podem ser atribuídas tantas responsabilidades, sem ter em conta os meios financeiros necessários.

Por último, tal como refere o relatório da Senhora Fraga Estévez, não é aceitável a alteração no regime previsto para as trocas com os países terceiros pelas implicações que pode ter para a produção europeia.