Relatório Philippe Morillon sobre o protocolo de pescas entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Costa do Marfim relativo à pesca ao largo da Costa de Marfim
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
26 de Maio de 2005

Votamos favoravelmente o presente relatório, de forma a garantir possibilidades de pesca às frotas comunitárias que pescam nestas águas até 30 de Junho de 2007, incluindo os 5 palangreiros. O último protocolo caducou a 30 de Junho de 2003 e tinha sido prorrogado por mais um ano.

Este acordo vai ter uma contrapartida financeira de cerca de 1 milhão de euros, garantindo direitos de pesca de 9 mil toneladas por ano, 1300 GT por mês ao nível das espécies demersais e actividade a 48 navios franceses, espanhóis e portugueses. A Comissão apresentou uma avaliação custo benefício do presente acordo que concluiu que o protocolo trouxe benefícios às frotas de atum comunitárias que pescam nestas águas sob a forma de valor acrescentado de 1,7 milhões de euros. Os benefícios estimados para a Costa de Marfim forma de cerca de 2,5 milhões de euros.

Contudo, e sendo de louvar a preocupação com a sustentabilidade nas pescas da Costa de Marfim e protecção da pesca artesanal local, o presente protocolo, tirando os atuneiros cercadores, teve um grau de utilização muito baixo, o que também mostra o estado das frotas longínquas comunitárias, nomeadamente em Portugal. Situação que importa avaliar, assim como da repartição das possibilidades de pesca.