Acordo de pescas entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Cabo Verde
Declaração de Voto de Sérgio Ribeiro
15 de Setembro de 2004

Este relatório merece a nossa aprovação, tendo em conta a importância socio-económica do mesmo para a República de Cabo Verde e para os Estados cujas frotas estão envolvidas - a espanhola, a portuguesa e a francesa - num total de 117 embarcações, sobretudo dedicados à pesca do atum, mas também de algumas espécies demersais.

A prorrogação do actual acordo de pescas por mais um ano - até 30 de Junho de 2005 - vai permitir aos armadores das frotas comunitárias prosseguir as suas actividades de pesca na Zona Económica Exclusiva da República de Cabo Verde, nomeadamente os 2 atuneiros de cana e os 10 palangreiros de superfície portugueses. Para além disso, a frota portuguesa poderá pescar até 630 TAB mensais ao nível da pesca de palangre de fundo. Possibilidades de pesca que parecem contudo diminutas tendo em conta as relações tradicionais e históricas de Portugal com Cabo Verde, mas também são um reflexo da política de pescas de uma PCP que, paulatinamente, tem contribuído para a destruição de frotas de pesca longínqua como é o caso da portuguesa.