Relatório Lisi - relativo a medidas de gestão para a exploração sustentável dos recursos haliêuticos no mar Mediterrâneo
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
1 de Abril de 2004

A argumentação da proposta de rejeição desde regulamento, expressa no relatório, é muito importante, pois pode ser utilizada para outros casos, como Portugal, que tem a ZEE mais extensa dos países da Comunidade.

O primeiro argumento é o do respeito da especificidade em todas as suas dimensões, da sua frota, do seu tecido sócio-económico e dos tipos de pescas.

O segundo argumento, é a necessidade do envolvimento dos pescadores no processo de tomada de decisão, aproveitando a sua experiência e preocupações.

Por último, reforçar o diálogo e cooperação com países terceiros ribeirinhos no sentido do seu envolvimento no compromisso de uma pesca sustentável. Condições que não são asseguradas pela proposta de regulamento, o que, mesmo não esquecendo a dimensão internacional do mar mediterrâneo, são bons princípios norteadores da Política Comum de Pescas.

Por último, a relação destas condições com a necessidade de uma avaliação séria do estado dos recursos haliêuticos e das medidas adequadas para garantir a conservação dos mesmos, onde as questões da liberalização de acesso e as contradições subjacentes, têm paralelismo com o que se está a passar em Portugal.