Relatório Souchet que estabelece medidas para a recuperação da unidade populacional de pescada do Norte
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
11 de Fevereiro de 2004

A Comissão considera que o stock de pescada do Norte está em ruptura biológica e, por isso, apresenta um plano de recuperação que implica uma forte diminuição das capturas e do esforço de pesca. O relator considera a medida desproporcionada e aponta apenas medidas de gestão. Ambos justificam a posição com base em pareces científicos. O que levanta quatro questões importantes:

Primeiro, torna-se necessário avaliar a eficácia dos planos de recuperação, criados na revisão da Política Comum de Pescas (PCP) de Dezembro de 2002 - Regulamento (CE) n.º 2371/2002 - como medida de conservação dos recursos haliêuticos.

Segundo, os pescadores têm de estar envolvidos também no processo de avaliação do estado dos recursos, aliás uma exigência do próprio Parlamento Europeu na sua resolução relativa à integração do ambiente na PCP, sendo deplorável que não tenham sido seriamente associados no caso da pescada do Norte.

Terceiro, sendo a sustentabilidade dos recursos um objectivo essencial para o sector das pescas e para os pescadores, medidas de recuperação de stocks, que implicam paragem de actividade, redução das capturas e do esforço de pesca têm de ter uma avaliação do impacto sócio-económico e garantir compensação financeira pelos prejuízos incorridos aos afectados, nomeadamente os pescadores.

Por último, as medidas têm de ser proporcionadas ao fim que se pretende atingir. O que implica não só uma avaliação dos impactos, da eficácia e uma análise custo/benefício das mesmas, além da aplicação com equidade.