Relatório Varela Suanzes-Carpegna sobre o atum: frota e indústria – situação e perspectivas de futuro na UE e no Mundo
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
14 de Janeiro de 2004

As frotas atuneiras comunitárias são responsáveis por mais de 20% das capturas mundiais de atum e uma das principais fontes de abastecimento de matéria-prima desta indústria de conservas. Portugal detém 6% da produção de conservas de atum a nível comunitário, representado estas cerca de 40% da produção de conservas de peixe nacionais, o que demonstra a importância da frota e da indústria do atum que se concentram em regiões periféricas, menos desenvolvidas e altamente dependentes do sector das pescas. Mas este sector tem perdido competitividade face à pressão das importações de conservas externas, tendo em conta os acordos comerciais bilaterais e multilaterais, tendo também sido prejudicado pela última reforma da política comum de pesca, em Dezembro de 2002.

Por isso, apoio a principal ideia subjacente ao presente relatório de pedir à Comissão que elabore um estudo sobre a situação dos recursos de tunídeos, a sua frota e indústria, e em consequência, a apresentação de um plano de acção específico para o sector do atum, que contemple um quadro global de apoios estruturais e um plano de defesa face a países terceiros.

Sempre defendemos a necessidade de indemnizações compensatória ou ajudas ao consumo para apoiar o sector conserveiro e um controlo das importações defendendo os mesmos critérios de qualidade e higiénico-sanitários aplicados à produção comunitária.