Relatório González Alvarez - "Rumo a uma Estratégia de Protecção e de Conservação do Meio Marinho"
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
19 de Junho de 2003

Como se afirma no plano de aplicação da Cimeira Mundial para o Desenvolvimento Sustentável de Joanesburgo: "os oceanos, os mares, as ilhas e as zonas costeiras constituem parte integrante e essencial do ecossistema do planeta e são de uma importância crucial para a segurança alimentar no mundo". A protecção do meio marinho, particularmente a conservação da sua biodiversidade, tem de ser considerado prioritário, sendo necessário mais acções no domínio da protecção marinha, uma verdadeira política costeira e o fomento de uma exploração sustentável dos mares.

Por isso, concordámos com a relatora que uma estratégia neste domínio deve integrar: o princípio da precaução; o desenvolvimento de medidas de protecção e conservação; uma abordagem integrada de todas as actividades humanas com impacto no meio marinho; uma abordagem integrada na gestão do esforço de pesca e uma abordagem regional, tendo em conta as especificidades e o respeitos pelas "características ecológicas e aspectos sócioeconómicos", sem esquecer que existem outras causas da poluição marinha.

Daí considerarmos que a recente proposta da Comissão para a gestão do esforço de pesca no mar do Atlântico põe em causa os objectivos de conservação e capacidade, nomeadamente do Estado português exercer medidas de conservação na sua zona económica exclusiva.