Relatório Busk - um plano de acção comunitário com vista à redução das devoluções de capturas
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
19 de Junho de 2003

A viabilidade do sector das pescas depende da sustentabilidade dos recursos haliêuticos, que devem ser tratados como um bem público. Por isso, concordámos com o Código de Conduta para uma Pesca Responsável da FAO, de acordo com o qual deverão ser implementadas medidas que permitam reduzir ao máximo a poluição, o desperdício, as devoluções e as capturas por artes perdidas ou de espécies não visadas. É necessário o desenvolvimento e utilização de artes e técnicas de pesca mais selectivas e respeitadoras do ambiente e uma protecção eficaz dos juvenis.

Segundo estimativas da FAO, as devoluções da pesca comercial atingem anualmente entre 17,9 e 39,5 milhões de toneladas de peixe, ou seja, entre 2 e 5 vezes mais que a produção pesqueira da UE, o que não é aceitável.

Partilhamos, em geral, os objectivos do presente relatório. Contudo, pensamos que a solução só será encontrada quando existir uma efectiva descentralização da Política Comum de Pescas, que permita a participação activa dos pescadores, cientistas e administração pública, o que, numa primeira fase, poderá ser obtido, como afirma o relator, pelo envolvimento dos conselhos consultivos regionais, previstos no Regulamento 2371/2002, na "preparação da estratégia para acabar com as devoluções.