Relatório Souchet sobre a comunicação da Comissão que define um plano de acção comunitário relativo à integração das exigências da protecção do ambiente na política comum de Pesca
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
20 de Novembro de 2002

O relatório Souchet é bastante positivo e merece o nosso apoio. Por um lado, pelo papel que dá à participação dos pescadores e suas associações profissionais no domínio da investigação e na informação sobre os estado dos recursos haliêuticos, tendo em conta que os pescadores comungam do propósito da protecção do ambiente, visto que estão entre as principais vítimas da sua degradação.

Por outro lado, concordo com o relator quando afirma que a pressão exercida pela pesca sobre os recursos não deve ser abordada de maneira uniforme e globalizante, mas ter em conta as características próprias de cada zona de pesca e as especificidades das diferentes espécies haliêuticas.

O relatório rejeita a utilização de instrumentos rígidos como o abate de embarcações, com consequências irreversíveis e fortes impactos sócio-económicos, e prefere outros instrumentos mais flexíveis de gestão dos recursos.

Apoio a manutenção das ajudas públicas para a modernização da frota de pesca, que tem um impacto directo nas condições de trabalho, na segurança e na qualidade dos produtos, rejeitando assim uma filosofia que, sobre a capa ambiental, pretende pôr em causa as ajudas, na aquilo que podemos chamar de esverdeamento liberal.