Declaração de Voto da deputada
Ilda Figueiredo no PE

Relatório Stihler - reconstituição das unidades populacionais
de bacalhau e pescada

13 de Junho de 2002

Quanto à pescada, com o actual padrão relativo de exploração, independentemente da fiabilidade e das limitações da informação base, o nível de pesca é demasiado elevado pelo que reduções temporárias no nível de pesca são vantajosas e uma redução, para o período 2002-2006, parece ser indispensável para uma exploração adequada deste stock.

Assim, pode aceitar-se a preocupação da Comissão da redução do esforço de pesca, mas de modo nenhum se pode aceitar que essa redução se faça com abates de embarcações, implicando a perda irremediável de licenças de pesca.

Existem outros métodos, igualmente eficazes, para gerir esta pescaria de modo a conseguir um nível de pesca apropriado, como seja, por exemplo, a redução dos dias de pesca anuais até que o stock recupere a níveis de abundância aceitáveis. Assim, reduzem-se significativamente os problemas sócio-económicos das empresas que actualmente possuem o direito de pesca.

Quanto ao bacalhau, a situação destes stocks parece ser mais grave, necessitando de medidas um pouco mais severas do que as propostas para o stock da pescada, embora possam ser diferentes de acordo com as espécies. De qualquer forma, essas medidas deverão ser também de carácter temporário e nunca recorrendo aos abates e perda definitiva de licenças de pesca. Lamentamos que não tenha sido aceite a separação entre os dois casos da pescada e do bacalhau e daí também o nosso voto contra.