Declaração de Voto da deputada
Ilda Figueiredo no PE

Relatório Mckenna - Gestão integrada da zona costeira na Europa

5 de Julho de 2001

O relatório analisa criticamente a proposta de recomendação relativamente à execução da gestão integrada da zona costeira na Europa e propõe várias alterações que, na maior parte dos casos, merecem o nosso apoio, seja quanto à importância das zonas costeiras, seja relativamente às causas de degradação e destruição que actualmente se verificam em várias zonas, bem como às novas ameaças decorrentes do aquecimento global e das alterações climáticas, talvez a maior ameaça às zonas costeiras europeias.

Entretanto, é igualmente importante referir que o declínio da actividade pesqueira e dos postos de trabalho com ela relacionados, elemento fundamental da coesão sócio-económica de muitas destas regiões dependentes da pesca, tornam-nas altamente vulneráveis.

Assim, embora a recomendação, como refere a relatora, constitua um primeiro passo vital na protecção das zonas costeiras da Europa, é preciso que os Estados-membros também se empenhem no seu cumprimento e que haja alguma coordenação entre as vários instrumentos a utilizar. No entanto, temos algumas reservas a medidas enunciadas pela relatora, designadamente no que se refere a uma estratégia comum vinculativa, dado não estar claro o papel e a capacidade de intervenção dos Estados membros em todo este processo.